Correio Otaciliense / Liliana Pinho - Pingo no i / Edição 267

Duas mulheres são vítimas de violência doméstica e familiar por dia em Santa Catarina

De 12 em 12 horas - portanto duas vezes ao dia - uma mulher é vítima de violência doméstica em Santa Catarina. Nos primeiros cinco meses deste ano, aliás, foram registrados 27 homicídios que vitimaram mulheres por conta de questões de gênero. Preocupado com esse quadro e em sintonia com o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça arregimentou apoios entre outras instituições e entidades catarinenses para realizar a segunda etapa da campanha Justiça pela Paz em Casa, que promoverá uma série de eventos entre os dias 2 e 7 de agosto, na Capital.

A desembargadora Salete Somariva, coordenadora estadual de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid), está no comando dos trabalhos. Ela considera fundamental levar à população, informações relevantes sobre o tema, capazes de gerar reflexão e, mais que isso, atitudes. Neste ponto, aliás, nunca é demais lembrar que o Estado possui, entre as 100 cidades brasileiras mais violentas contra o sexo feminino, cinco representantes: Lages, Mafra, Criciúma, Balneário Camboriú e Chapecó.

As ações da campanha são abrangentes. Há previsão de que uma comissão, integrada por representantes do TJ e das demais entidades parceiras, entre em campo com faixas e camisetas alusivas à campanha no jogo do próximo dia 2 de agosto, entre o Figueirense e Ponte Preta, no estádio Orlando Scarpelli. A ação deverá ocorrer no intervalo da partida e será apresentada pelo sistema de som do estádio. Já no dia 3 de agosto, haverá solenidade de abertura oficial da etapa, com palestras e atividades culturais no auditório do Pleno do TJ.

Além de diversas outras iniciativas marcadas ao longo da semana, o encerramento da campanha acontecerá em evento público no Largo da Catedral, das 9 às 18 horas do dia 7 de agosto. Por outro lado, a desembargadora Salete realiza também tratativas e promove interação com outros poderes e instituições em busca de melhores condições de atendimento às mulheres vítimas de violência em Santa Catarina. Ela acredita que ainda neste ano será possível implantar a Casa da Mulher Brasileira na Capital.

Financiado com recursos federais, o equipamento agrupa em única sede diversos serviços de apoio e atendimento ao público feminino em situação de risco. Somente três Estados já possuem uma unidade da Casa da Mulher. Existem também projetos para promoção na área educacional do Estado, como a inclusão de matéria sobre os direitos das mulheres na grade curricular das primeiras séries no Estado e a realização de concurso direcionado a estudantes sobre a violência doméstica e familiar.

Por fim, a desembargadora e sua equipe da Cepevid promovem ainda um levantamento estadual, através de reuniões em comarcas polos, para identificar a estrutura das unidades jurisdicionais especializadas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em Santa Catarina. O objetivo é promover um diagnóstico para encaminhamento ao CNJ.

PERDÃO DE ESPOSA AGREDIDA NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE PENAL DE MARIDO VIOLENTO

A 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ manteve decisão que decretou pena privativa de liberdade a um homem usuário de drogas, que agrediu e ameaçou de morte sua esposa. Na madrugada do crime, movido por um ataque de ciúmes, ele chegou em casa, chutou a porta, agrediu, xingou e ameaçou sua mulher. Assustada, ela buscou a vassoura para se proteger, mas o homem a pegou pelo braço e tentou estrangulá-la. Os gritos acordaram os filhos, que começaram a chorar copiosamente. Foi quando uma das crianças entrou na sala. O pai a pegou no colo e cessou as agressões.

Os vizinhos, de qualquer forma, chamaram a polícia quando ouviram o barulho. O homem foi preso em flagrante. Nos autos, os advogados do apelante argumentaram que as lesões foram provocadas em legítima defesa contra injusta agressão da mulher. Além disso, a vítima teria perdoado o rapaz e eles estariam morando juntos de novo. Como apontou o relator do caso, desembargador Rodrigo Collaço, o perdão não exime a responsabilidade pelos atos praticados. "Registre-se que eventual reconciliação havida entre acusado e vítima não elide a responsabilidade penal, tampouco gera a presunção de que não houve a prática delitiva pretérita ao retorno ao convívio", justificou o magistrado. O homem cumprirá três meses e 22 dias de detenção em regime semiaberto. A decisão foi unânime.

CELESC - MEDIÇÃO E LEITURA

Muita gente reclamando quanto a medição de consumo nos relógios da CELESC, e a falta de entrega de faturas. Consumidor extraindo 2ª via ou no escritório da CELESC ou via internet. Não se sabe ainda o que esta acontecendo mais deixamos um alerta: os serviços da CELESC estão péssimos.

Quanto as faturas, não há explicação suficiente por parte da CELESC ao consumidor a respeito da aplicação do adicional da bandeira vermelha.

Dando uma olhada em uma fatura de uma unidade consumidora constatei que o consumo de energia do cidadão foi de R$ 105,00 + distribuição R$ 27,23,+ Tributos R$ 54,08,+ transmissão R$ 5,83, + encargos setoriais R$ 26,89 e COSIP(iluminação pública) R$ 18,93.

Toda esta parafernália é mal esclarecida para o cidadão comum. Com certeza iremos em busca do esclarecimento. Afinal o consumidor esta pagando pelo que desconhece.

Bug descoberto em sistema Android pode afetar até 1 bilhão de telefones

Um bug descoberto no sistema operacional Android pode ter deixado cerca de 1 bilhão de telefones vulneráveis a ataques de hackers, segundo pesquisadores.

A falha no sistema podia ser explorada toda vez que alguém enviava uma mensagem de foto ou vídeo para um smartphone.

O Google disse que corrigiu o problema, mas que milhões de aparelhos precisam atualizar o seu software.

A falha, segundo os pesquisadores, era "extremamente perigosa".

Ela permitia que hackers enviassem um código malicioso dentro de uma mensagem de multimídia que podia acessar um serviço dentro do Android chamado Stagefright.

Depois de o Stagefright ser ativado - mesmo sem ação do dono do celular neste sentido -, outros aplicativos ou dados do aparelho podiam ser acessados pelo código malicioso.

"Estas vulnerabilidades são extremamente perigosas, pois não precisam de nenhuma ação da vítima para serem exploradas", escreveram os pesquisadores, da companhia americana especializada em segurança Zimpherium.

Para eles, esta é a mais grave vulnerabilidade do Android já registrada e afetou 950 milhões de aparelhos.

Os pesquisadores vão revelar mais detalhes sobre esta falha no Android em uma conferência sobre segurança em Las Vegas na semana que vem.

Acesso à câmera

James Lyne, diretor global de pesquisa em segurança na companhia Sophos, afirmou que a vulnerabilidade afeta uma "enorme variedade" de telefones que usam o Android a partir da versão 2.2.

"Em alguns dispositivos, essa vulnerabilidade significou que o responsável pelo ataque podia acessar todos os tipos de conteúdo no aparelho ou acessar recursos como a câmera", disse.

A Zimpherium, por sua vez, notificou o Google, que, em seguida, produziu uma atualização para consertar o problema.

No entanto, milhões de aparelhos ainda estão sem esta atualização pois os fabricantes e as operadoras de celulares precisam distribuir estas atualizações e os usuários podem, manualmente, rejeitar as atualizações.

"Esta vulnerabilidade foi identificada em um ambiente de laboratório (usando) dispositivos com Android mais velhos e, até onde sabemos, ninguém foi afetado", informou o Google em uma declaração.

A empresa disse que disponibilizará mecanismos de proteção em código aberto em breve.

OTACILIO COSTA E A CORRIDA ELEITORAL

Silencio mortal. Ninguém comenta sobre a corrida eleitoral para o ano que vem com fundamentado argumento. Dizem que vai haver um troca troca de partidos porém, tudo corre na surdina. Uns que até agora estavam na base de sustentação politica começam a pular o tambor. Acho até engraçado parecendo piada de mau gosto. Durante mais de três anos tudo era bom, uma maravilha, o sol brilhava se abraçavam nas inaugurações e nas visitas de políticos à nossa cidade. Agora repentinamente, começaram a ter alergia um dos outros. Da para acreditar?

Com participação de SC, magistrados em Brasília firmam Carta da Justiça Restaurativa

No momento em que as discussões em torno da redução da maioridade penal ocupam lugar de destaque entre as pautas debatidas pela sociedade, o Brasil deu um importante passo para garantir a implementação de um sistema eficaz para a responsabilização de adolescentes em conflito com a lei.

O país passa a compor a Declaração Ibero-Americana sobre Justiça Juvenil Restaurativa, ou Declaração de Cartagena, aprovada por unanimidade, em maio, pelos países ibero-americanos durante a XIX Assembleia Plenária da Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), na República Dominicana. Apresentada durante o curso de Justiça Restaurativa promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), em Brasília, a declaração contou com o apoio da associação durante a fase de elaboração e terá o apoio da magistratura brasileira durante a implementação no país.

Entre os principais objetivos do documento, estão a construção de um Sistema de Justiça Juvenil para responsabilização de adolescentes em conflito com a lei e a adoção de um compromisso comum por parte dos países ibero-americanos no âmbito dos princípios de responsabilização e reparação do dano causado à vítima, a partir de um enfoque restaurativo para os adolescentes infratores. O documento também destaca a necessidade de promoção de medidas alternativas no lugar do encarceramento e da segregação.

Ao longo de 14 artigos, a Declaração de Cartagena busca incentivar os países ibéricos na adoção de medidas que garantam a implementação de um modelo restaurativo com participação da comunidade. Depoimentos sobre práticas restaurativas nos Estados, plenária de mobilização e aprovação da Carta da Justiça Restaurativa do Brasil marcaram o curso de Justiça Restaurativa, promovido na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), em Brasília, e que contou com representantes de 24 Estados.

A Justiça de Santa Catarina esteve representada pela seguinte comitiva: a juíza de 2º grau Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, subcoordenadora dos Programas de Solução de Conflitos do Conselho Gestor do Tribunal de Justiça; a juíza Joana Ribeiro, titular da 1ª Vara Cível de Tijucas e membro da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij); a juíza Naiara Brancher, titular da Vara Criminal de Camboriú e membro da diretoria da AMC; e a assistente social Lilian da Silva Domingues, secretária da Ceij.