Correio Otaciliense / Liliana Pinho - Pingo no i / Edição 261

Centro de Referência Ambiental leva o nome de Anilto Xavier

Aprovada na Câmara de Vereadores a Lei n° 2286/2015 que entrou em vigor no dia 19 de maio, denomina o CENTRO DE REFERÊNCIA AMBIENTAL, localizado no bairro Poço Rico de ANILTO XAVIER.

O Centro de referência Ambiental está sendo construído no bairro Poço Rico. A obra tem investimento de mais de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) em parceria com o Ministério Público e Prefeitura Municipal, por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC).Grande parte da verba destinada para a obra, esta sendo repassada ao município por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por empresa local, pago em processo judicial. O TAC é um instrumento de caráter executivo extrajudicial, que tem como objetivo a recuperação do meio ambiente degradado ou o condicionamento de situação de risco potencial às integridades ambientais, por meio da fixação de obrigações e condicionantes técnicos, estabelecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O centro será um local de atendimento ao público, que conterá auditório com capacidade para 150 pessoas, onde serão oferecidas informações, orientações e palestras para conscientização sobre as questões ambientais.

A grama plantada no telhado do Centro de referência Ambiental, já deu muita dor de cabeça. A construção continua crua e não se sabe ainda quando do seu término.

Madeireira Fátima ganha concessão de Direito Real de Uso de Imóvel na Área Industrial de Otacílio Costa

Foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Municipal a Lei n° 2282/2015, que autoriza providências legais para viabilizar a Cessão de Direito Real de Uso dentro do Núcleo Industrial e Comercial de Otacílio Costa para a empresa MADEREIRA FÁTIMA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 02.845.776/0001-38, para instalação de uma unidade no Município de Otacílio Costa - SC, objetivando a ampliação das atividades e do quadro de funcionários.

Câmara de Vereadores autoriza Poder Executivo Municipal a tomar empréstimo junto ao Badesc no valor de R$ 1.601.204,63 para pavimentação.

A lei 2279/2015, do dia 12 de maio deste ano, autorizou o Prefeito Municipal a aderir ao programa BADESC CIDADES – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e aportar recursos para pavimentação urbana até o valor de R$ 1.601.204,63 ( Um milhão, seiscentos e um mil e duzentos e quatro reais e sessenta e três centavos).

Por conta deste financiamento o Município pagará 5,5% ao ano mais taxa SELIC e em garantia do empréstimo o Poder Executivo ficou autorizado a vincular quotas partes de ICMS e ou FPMpara pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação.

Analisando o quadro do empréstimo ao BADESC, chega-se a conclusão que não adianta o papeiro político que se alardeia a cada chegada do Governador e de outros tantos políticos na cidade. A verdade que nada vem de graça ou em favor da população, nada vem de mão beijada.

Só resta ao contribuinte esperar a conta, no futuro próximo, das pavimentações das vias urbanas e a conta esgotamento sanitário pela CASAN.

Isso sem contar os comprometimentos financeiros para as próximas administrações por conta deste financiamento - 5,5% ao ano, mais taxa SELIC e em garantia do empréstimo, a vinculação das quotas partes de ICMS e ou FPMpara pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação.

Penduricalhos para aumentar salário de juízes abre discussão na polêmica reforma

Esta pegando fogo a discussão em vários seguimentos da sociedade a respeito do novo Estatuto da Magistratura. A minuta do anteprojeto do estatuto, discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) amplia benefícios para juízes e suas famílias que vão do berço ao velório. Auxilio-transporte, alimentação, moradia, saúde, mudança e capacitação adicional de permanência, prêmio produtividade, constam no texto, que ainda traz um auxilio-funeral, extensivo a quem já está aposentado.

A discussão é em razão da redação que precisa ser aprovada pelo STF e Congresso onde filhos de juízes teriam parte dos estudos custeados com dinheiro público, já que são previstas verbas indenizatórias para creche e educação. Um Desembargador com salário de R$ 30,4 mil teria R$ 1,5 mil de auxilio creche ou educação por filho até os 24 anos de idade. A minuta também preserva vantagens, a exemplo de 60 dias de férias e agrega passaporte diplomático para viagens a trabalho.

Outra proposta polêmica é a do Ministro do STF Luiz Fux, que defende uma formula de reajuste automático para os salários dos próprios Ministros. Aplicado sempre em Janeiro, o calculo levaria em conta a inflação, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e um fator vago.

Há um longo caminho a percorrer antes de chegar ao Congresso Nacional e os debates serão acirrados, pelo visto, cada vez mais.

Câmara dos Deputados diminui idade mínima para candidaturas a Deputado Federal e Estadual

Nos últimos tempos estamos vendo tantos absurdos no Brasil, que é difícil acreditar.

Agora a Câmara dos Deputados, com a alegação de que é preciso incentivar maior participação da juventude brasileira na política, aprovou com ampla maioria a redução da idade para 18 anos para ser deputado.

Verdadeiro absurdo um jovem de 18 anos de idade, (sem maturidade suficiente e experiência) saindo de um segundo grau muitas vezes mal feito e de péssima qualidade ser eleito Deputado Estadual e/ou Deputado Federal. Como pode legislar para o País alguém que muitas vezes não sabe nem para si mesmo?

Mais do que visto que a diminuição da idade só servirá para a manobra política de maus brasileiros, de grupos financeiros espertos que se utilizando destes jovens, obterão vantagens nos vários segmentos da sociedade.

Recrutados pelos espertos, pelos maldosos, evidentemente que o perfil será com certeza o da vaidade, da ganância, do poder e do lucro fácil.

O que esperar do futuro se estamos com uma grande fatia de jovens sem limites, afundados na droga e no álcool, sem estrutura familiar e de qualificação profissional péssima.

, através do Ministério do Turismo. TRANSTORNO NO ENTORNO – Entende-se a preocupação dos moradores da Avenida Olinkraft por causa dos transtornos das obras de implantação da rede de esgoto e posterior asfaltamento. Mas embora pressionem por uma “estimativa real” para a entrega da obra, qualquer prazo é relativo porque não depende da prefeitura. Fatores externos (chuva, pagamento, quantidade de funcionários, maquinário) interferem em qualquer cronograma. E se o prefeito Tio Ligas arriscar uma data, um prazo, pode sair por mentiroso porque dificilmente conseguirá cumprir. Quanto a obra, embora os transtornos sejam lamentáveis e não há como deixar de dar razão aos comerciantes e comunidade, algo é certo: não tem como