A construção de um plano de ação para o combate ostensivo ao mel falsificado em Santa Catarina  e a elaboração de um projeto de lei, liderado pelo Parlamento, para coibir o uso de rótulos com imagens de “favos de mel”, “ abelhas”  e o nome “mel” em produtos processados com aromatizantes, conhecidos como mel preparados, foram os dois principais encaminhamentos da reunião ampliada que aconteceu na manhã desta quarta-feira (26)  na Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento  Rural.

Presentes à reunião o presidente da Federação das Associações de Apicultores de Santa Catarina (Faasc), Ivanir Cella, o ex-presidente da entidade, Nésio Fernandes de Medeiros, o produtor e professor, Julcemar Toazza, o representante da Vigilância Sanitária Estadual,  Arion Godoi, e o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck.  A iniciativa foi do presidente do colegiado, deputado Altair Silva (PP), que conduziu o encontro, e propôs os dois encaminhamentos.

“A construção de uma estratégia de ação será definida em uma reunião com os representantes da FAASC e Vigilância Sanitária do Estado. Precisamos capacitar os nossos agentes sanitários para que ao reconhecerem o mel falsificado os retirem imediatamente de circulação. Pois, essa ação de fraude lesa o consumidor e o apicultor catarinense”, observa Silva.

Para ele, esse plano de ação para fiscalizar os falsificadores de mel deve envolver o Ministério Público e a Polícia Civil. “Santa Catarina tem que  intensificar a fiscalização do mel fraudado.”

Ele ainda entende a importância de um projeto de lei, que será liderado pela Comissão de Agricultura, para coibir essas práticas fraudulentas. “O mel preparado é processado com aromatizantes. Não é o mel verdadeiro. Juntamente com a equipe jurídica da Casa, vamos estudar a elaboração de um projeto de lei para proibir a utilização de imagens de favos de mel, de abelha, em mel preparado que na realidade são aromatizantes. Vamos coibir o nome mel para mel preparado com aromatizantes”, pontuou.  

Setor em crise
Os representantes do setor demonstraram a sua preocupação com o momento delicado enfrentado pelos apicultores catarinenses. “A apicultura está em crise. São dois anos com preços congelados e uma quebra de 80% na produção de mel em Santa Catarina em 2023”, informou o presidente Ivanir Cella. Ele destaca que o principal problema enfrentado pelos produtores é com a grande incidência de mel falsificado que invadiu o Estado. “Por sermos referência na produção de mel, Santa Catarina enfrenta essa concorrência desleal. Encontramos 25  marcas de mel em Florianópolis falsificadas. Fizemos denúncias para que fossem recolhidas e até agora nada”, desabafou.

“Melhor mel, melhor produtividade, melhor política pública, no entanto, o produtor está desamparado no sentido que deveria ter uma fiscalização intensificada e ostensiva para os fraudadores de mel”, reforçou o ex-presidente da Faasc, Nésio Fernandes de Medeiros. Para ele, além de uma ação de fiscalização efetiva junto aos falsificadores de mel, o Estado deveria incentivar o aumento do consumo interno de mel. “Colocar o mel na  merenda escolar, por exemplo. E proibir o uso do mel preparado, que é processado com aromatizante."

Parceria
O representante da  Vigilância Sanitária, Arion Godoi, se mostrou receptivo aos encaminhamentos deliberados na reunião, deixando claro, que o órgão está à disposição para a elaboração desse plano de ação visando intensificar o combate ao mel falsificado. “Vamos enfatizar a capacitação dos agentes da vigilância sanitária especificamente para o produto do mel. Ainda pretendemos atuar em conjunto com o Ministério Público e que as denúncias de mel falsificado recebam as providências cabíveis do MP ”, informou.

Referência nacional
Santa Catarina está entre os cinco maiores produtores de mel do Brasil e já recebeu seis premiações internacionais como melhor mel do mundo. Na safra 2021/2022, os catarinenses produziram 7,5 mil toneladas de mel. Com mais de 16 mil criadores de abelha, o estado produz cerca de 100 tipos de meis silvestres com cor, aroma, sabor e consistência diferentes.

Santa Catarina possui ainda a Indicação Geográfica (IG) do Mel de Melato da Bracatinga na categoria Denominação de Origem (DO) do Planalto Sul Brasileiro.