Correio Otaciliense / Edson Varela - Papo Aberto / Edição 172

Redução no repasse de recursos à Câmara?

Dialogava com o nosso diretor do Correio Otaciliense, Sérgio Pinheiro, sobre a possível polêmica em torno do projeto de lei de origem do Executivo a ser analisado pela Câmara. Esse projeto propõe que o repasse constitucional de 7% para a Câmara seja reduzido para 6%. Com isso sobraria o 1% do repasse para investir em obras e ações. Perceberam a referência que fizemos ‘repasse constitucional’? Pois bem. Está na Constituição Federal o percentual de repasse do Executivo ao Legislativo, considerando a quantidade de habitantes de cada município.

E, portanto, Otacílio Costa deve sustentar a Câmara com 7% da receita. Assim, um projeto de origem do Executivo, do Bispo ou de quem quer que seja, não pode alterar essa situação. Comissão de Constituição e Justiça deverá analisar nesse sentido. Quando a Câmara de Otacílio ou de qualquer município estiver derrubando matéria de origem constitucional, daí é só rasgar nossa Carta Magna. Naturalmente, essa é uma interpretação. E gente que entende bem mais do assunto que nós (como é o caso do consultor e advogado João Carlos Matias), poderá esclarecer melhor a questão.

AINDA SOBRE RECURSOS À CÂMARA – Alguns municípios (e citamos Xanxerê como exemplo), os vereadores fazem um esforço para gastar menos que o valor repassado. A diferença retorna ao Executivo. E os vereadores apontam onde o prefeito deve investir aquele valor devolvido. Indiretamente é o vereador fazendo obras. Juridicamente o vereador não pode fazer esse tipo de orientação. Mas nesse caso não é ilegal, porque há um acordo de cavalheiros sobre algo que é positivo à comunidade. Ao invés de reduzir o percentual, Tio Ligas poderia acertar com os vereadores que tudo aquilo que voltasse aos cofres municipais os vereadores poderiam dizer onde investir. Seria um gesto de parceria e simpatia!

CORUJA PELEGUEANDO – A quem interessar possa, Elizeu Mattos sai de cena como candidato a deputado porque está prefeito em Lages, mas o PMDB mantém a demarcação de território na Serra. Fernando Coruja se filia ao partidão nesta sexta-feira, dia 04. Senador LHS estará em Lages pessoalmente abonando o ingresso de Coruja para que esse concorra a Estadual. Dizem que Coruja é, na verdade, o Plano B do PMDB da Serra. O Plano A seria Altamir Paes. Mas como esse não pode concorrer, lança-se mão do homem com apelido de ave!

Sem debandada em Bocaina

Vereador Renildo Macarena (PSDB), acompanhado do vereador Jorge Córdova (DEM) e ainda o suplente da sigla Democratas Guta (Agostinho Basquerote) estiveram em Florianópolis. Prosearam estudando possibilidade de trocarem os partidos onde estão filiados pela REDE. Trata-se de um novo partido articulado por Marina Silva. Nesse caso, filiando-se a um partido que está sendo criado, poderiam mudar de sigla sem risco de cometer infidelidade partidária que pode culminar na perda do mandato.

Conversamos com o vereador Macarena a respeito da prosa com a REDE. Segundo ele, não houve nenhuma evolução porque esse novo partido ainda não está criado. Macarena não negou que tenha feito a conversa. Logo, pode haver uma insatisfação dentro do PSDB que ele integra. E olha que o Macarena passa a comandar a Câmara de Vereadores de Bocaina, constituindo-se, portanto, numa importante liderança que, na primeira oportunidade juridicamente possível que encontrar, vai bater asas do ninho tucano.

Há ainda outra informação apontando que Macarena está coletando as assinaturas para a criação da REDE (novo partido) por uma missão religiosa. É que ele integra a Assembleia de Deus, religião da qual a presidenciável Marina Silva também faz parte. Sua tarefa seria só coletar as assinaturas. Quanto a trocar de partido seria outra história.

O DESTINO DA MARTA – Não significa que ela será. Mas há um encaminhamento nesse sentido. A ex-prefeita Marta Goss (PSD) poderá assumir um cargo em âmbito regional no Governo do Estado. E na área da saúde. Quem sabe com isso as coisas no Hospital São José tenham um desdobramento. Embora a celeuma da saúde em Bocaina não se comunica com o cargo que ela pode assumir.

TIO LIGA NO ATO – Na passagem de Colombo por Lages distribuindo recursos e convênios para a Serra, Otacílio Costa não foi contemplado com nenhum pila, no ato em si. Mas o prefeito Tio Liga bateu cartão no evento, acompanhando a prosa e esclarecendo. Disse que os recursos estaduais estão sendo costurados de outra forma para Otacílio Costa. E que, por enquanto, não tem nada do que reclamar de Colombo. Até porque a expectativa é boa. Naturalmente, carece que acompanhado da boa expectativa pinguem os pilas!

PALMEIRA PRESENTE – Quem também aproveitou o ato com o governador para costurar acesso a recursos foi o prefeito Durica. Segundo ele, é um bom momento para buscar compromissos e recursos para os municípios. Por isso tem frequentado as conversas com deputados e com o próprio Colombo. Não foi Durica quem disse, mas consta que o Governo do Estado dará um agrado especial aos prefeitos do PMDB desde o momento que Pinho Moreira tornou público as queixas de prefeitos com os recursos estaduais que são anunciados e (re) anunciados, mas que não chegam ao destino, ou seja, aos cofres municipais.

PAINEL POR LÁ – Mais sorte foi do prefeito Flávio de Painel. No ato com Colombo ele saiu com recursos assegurados para a compra de um veículo para transporte de pacientes e para a construção de pontes no interior. Expectativa do prefeito Flávio é de que depois desse ato, os recursos cheguem a Painel.

DA BOCAINA – Também na lista dos municípios contemplados estava Bocaina do Sul. Prefeito Luiz Schmuler recebeu recursos na ordem de R$ 300 mil para recuperação de estradas do interior. “Não temos do que reclamar do apoio do governador Colombo”, disse o prefeito ao término do ato.

CÂMARA BOCAINA – Embora assuma agora a presidência do legislativo de Bocaina, o vereador Macarena (PSDB) disse que em dezembro haverá nova eleição. Apontou que não há qualquer acordo e que a futura mesa diretora será definida no voto.

PERIMETRAL – Está praticamente pronta a obra que liga a SC-114 ao bairro Igaras. E pode anotar aí que o governador Colombo quer inaugurar. Esse negócio de fazer obra e não contar para ninguém não é o estilo de Colombo. Inclusive porque a Klabin pagou a obra, mas cada centavo gasto a empresa terá de volta através da compensação de ICMS. Ou seja, a obra é do Estado mesmo.

POR FALAR EM INAUGURAÇÃO – Prefeito Tio Liga e o vice Silvano Cardoso recepcionam autoridades e comunidade na inauguração da Unidade de Saúde do bairro Igaras nesta sexta-feira. A obra acaba por dar uma resposta àqueles que reclamam de mais investimentos em saúde.

JUIZ CORDIOLI I – Temos evitado tocar no assunto até para não atrapalhar o desdobramento da questão que envolve o retorno do juiz Fernando Cordioli às atividades da magistratura. Há uma torcida, inclusive nossa, para que o magistrado seja reintegrado à função. Porém, como há curiosidade do povo, compartilhamos a informação. Na análise do processo pelo Pleno do TJ/SC na sessão de 18 de setembro, o desembargador Ronei Danielli, relator do processo, manifestou-se pela manutenção de Cordioli no cargo, mas com remoção de Comarca. Isso significa que ele não ficaria mais em Otacílio Costa.

JUIZ CORDIOLI II – Está prevista para esta semana a análise do processo, visto que, antes dos demais votos, na sessão de 18 de setembro o desembargador Roberto Pacheco pediu vistas. Esse pedido de vistas significa interesse do julgador em examinar melhor o processo. Mesmo havendo deslocamento de Cordioli para outra Comarca, o importante é que ele continue na magistratura porque seria um pecado penalizar quem tenta aplicar a lei. Embora a gente respeite o entendimento diferenciado sobre o tema.