Correio Otaciliense / Edson Varela - Papo Aberto / Edição 171

TCU e Denilson: Capítulo I

Denilson Padilha deixou a Prefeitura de Otacílio Costa. Mas a Prefeitura não deixa a vida dele. Ou melhor, aqueles que se lançam a ‘jogar pedra na Geni’ ampliaram o leque de alvos, incluindo o ex-prefeito nas pedradas. É de prudência recomendável interpretar decisões de tribunais judiciários (TJ, STJ, STF) e tribunais administrativos (no caso TCE e TCU). É que os dizeres dos julgadores determinam situações que nem sempre é aquilo que parece ser. E, às vezes, é só aquilo, nada mais. Não permitindo aos interessados inovar ou ficar fazendo seu próprio julgamento, condenando e impondo pena.

Referimo-nos à multa imposta a Denilson Padilha por causa de interpretação do Tribunal de Contas da União a situações vivenciadas em Otacílio Costa. Julgadores viram irregularidades em situações relacionadas à gestão de recursos na área da saúde. Nesse ponto cabem duas observações. A primeira é de que as irregularidades constatadas são verdadeiras. A segunda é que a prática adotada por Denilson é mais comum que feijão preto nas prefeituras. Municípios vivem dando jeitinhos para manter serviços, sem penalizar a população.

Assim, Denilson contratou pessoal baseado na Lei Orgânica de Otacílio Costa. Mas julgadores entenderam que a prática burla a Constituição Federal. E mesmo que esteja maravilhoso o teor da Lei Orgânica feita ali na Câmara, essa não pode dar interpretação diferente daquilo que está na Constituição. Também o TCU considerou pecado a descontinuidade da prestação de serviços do PSF, durante férias coletivas no Paço. É que o Governo Federal pinga uns pilas para ajudar manter o programa. E isso foi outro pecadinho que o TCU enquadrou Denilson Padilha.

TCU e Denilson: Capítulo II

Sobre as questões do PSF, o relator do processo no TCU confirma que o recurso federal foi aplicado na sua totalidade em saúde pública. Porém, entende que isso não permite ao prefeito inovar, fazer diferente. Houve o caso de uma médica cadastrada no PSF para atuar ali no Fundo do Campo. E duas vezes por semana ela atendia em outros locais. Em que prefeitura esse ajeitamento para beneficiar as pessoas não ocorre? Mas não pode. Pelo menos no entender do TCU.

Por derradeiro, informe-se aos interessados no castigo do TCU a Denilson Padilha que a multa de R$ 4.000,00 - em suaves 36 parcelas - não é dinheiro para entrar nos cofres municipais (ora bolas, esse dinheiro só voltaria aos cofres municipais se tivesse ocorrido desvio). O montante é um castigo pecuniário que vai para a conta mãe da União. Como Denilson Padilha sugeriu que buscássemos a verdade para não escrever besteira no jornal, as informações acima são verdadeiras. Se alguém apontar que houve o desvio de um único centavo para o bolso do ex-prefeito e por isso o castigo do TCU estará mentindo. A multa não é por desvios, mas por executar procedimentos com interpretação diferente daquilo que quer o TCU.

Tal episódio serve de lição a Denilson Padilha, caso pretenda voltar à função de prefeito. E serve também de alerta ao atual comandante do Paço, Tio Liga. Porque, como aprendemos lá no Curso de Direito, na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. E pronto!

HOSPITAL DE BOCAINA: DE UM LADO – Cidadão envia mensagem detalhando a situação do hospital da Bocaina. Explica os bastidores da situação e atribui ao prefeito Luiz Schmuller (PMDB) a culpa pelo fato da comunidade estar sem o atendimento de urgência e emergência. Relata que se trata de uma espécie de revanchismo. Aponta detalhes da quebra de braço e insiste que a situação só se resolve se o prefeito rever sua postura e pensar no povo de Bocaina.

HOSPITAL DE BOCAINA: POR OUTRO LADO – Indagamos sobre a questão do Hospital São José ao prefeito Luiz Schmuller. Insiste que o não repasse de recursos é de ordem legal. Explica que se firmar convênio com instituição da forma como está, quem se complica é ele. Schmuller explica que se houvesse boa vontade em ajudar de fato as pessoas, já teriam ocorrido mudanças adequando às necessidades legais. Portanto, pelo jeito, essa novela vai longe e quem fica sem hospital é o povo.

AINDA BOCAINA – Prefeito Luiz Schmuller conversou com o engenheiro Enio Spieker (DNIT). Informou que foi até Brasília para tentar liberar o corte de pinus às margens da BR-282. Entende que dá para fazer muitas casas. Recebeu a informação que o corte como feito em Bom Retiro não teve sequência em Bocaina, Lages e Cerrito, porque houve políticos de Lages denunciando a providência. Spieker disse que se houver liberação em outras esferas, a unidade de Lages do DNIT não fará nenhuma objeção, visto que tal vegetação é um inço às margens da rodovia.

PEREGRINAÇÃO – Na passagem por Brasília semana passada, o prefeito Luiz Schmuller fez uma verdadeira peregrinação. Além de bater à porta de ministérios e secretarias federais, fez contato com lideranças políticas.

DUAS UBS EM BOCAINA – Uma das iniciativas que mais entusiasma o prefeito de Bocaina é a construção de duas UBS. São Unidades de Saúde (postinhos) no valor de R$ 408 mil cada. “Com essas duas estruturas construídas em Bocaina, resolvemos nossos problemas na área da saúde”, aponta.

OTACÍLIO A PONTE ALTA – Se você reside ou precisa usar aquela estradinha danada que liga Otacílio Costa a Ponte Alta (antiga SC-424), vai lá uma boa notícia. Secretário adjunto da SDR, Juarez Mattos, confirmou que está sendo feita uma licitação. E no mês de outubro a estrada receberá cascalho e melhorias em bueiros.

INTERNET NA ROÇA - Bocaina Sul e Bom Retiro são os únicos municípios da Serra Catarinense, por enquanto, a receber internet para as comunidades do interior. É o programa SC Rural que sustentará durante dois anos a manutenção de antenas para quem vive no interior estar conectado com o mundo.

INCUMBÊNCIA DO MUNICÍPIO – Bocaina foi escolhida por causa do perfil dos moradores do interior e a situação geográfica do município que permite a implantação de antes de médio alcance. Se der certo, outros municípios receberão a providência. Cabe ao prefeito Luiz Schmuller assinar o termo para assumir depois dos dois anos a manutenção da rede.

O CARA É ELE – Vereador Leonir Ribeiro (PSD) esclarece e a gente compartilha porque é verdadeiro e justo, que o pedido de recursos na ordem de R$ 300 mil ao deputado Ascari partiu dele. Para que o parlamentar estadual sinta ainda mais firmeza e se convença da necessidade e da importância desse dinheiro para ajudar o Hospital Santa Clara, Leonir fez questão de pegar a assinatura dos demais colegas da Câmara. Tomara que dê certo!

CHUVA EM OTACÍLIO – A exemplo do que fez o governador Colombo que fazer uma espécie de operação presença nos locais atingidos pelas chuvas, prefeito Tio Liga também tratou de ir para o trecho. Com Edson Pasold que além da Secretaria de Administração toca a Defesa Civil, Tio Liga esteve no bairro Pinheiros conferindo possibilidade de obras para minimizar efeitos de alagamentos a partir de quantidade elevada de chuva. “São obras de custos elevados, mas que precisamos fazer um planejamento”.

UBS IGARAS – Prefeito Tio Liga confirmou para 4 de outubro – dia de São Francisco de Assis – a inauguração do posto de saúde (UBS) do bairro Igaras. Com emenda do deputado Celso Maldaner, a obra moderna e equipada dá resposta a um dos problemas que carece constantes investimentos, a saúde. É a primeira grande inauguração da era Tio Liga. A primeira de várias. Torcemos!

PATERNIDADE – Otacílio Costa possui mais de 100 crianças cuja certidão de nascimento não consta o nome do pai. Levantamento foi realizado em escolas. Por causa disso a juíza Mônica Grisólia Mendes e o Promotor de Justiça Giancarlo Rosa de Oliveira participaram de uma reunião com representantes do Instituto Paternidade.