A Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (2) o projeto que cria um programa de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas de Santa Catarina e institui um portal de denúncias (PL 437/2023).

A proposta, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), tem como principal objetivo criar um protocolo padrão para medidas contra a prática do bullying em ambiente escolar. Além disso, prevê a criação do “SOS Bullying”, um site de denúncias com garantia do sigilo sobre a identidade das vítimas.

“O SOS Bullying é um instrumento pensado de forma a promover a atuação de forma sistemática, impessoal e contundente para coibir tal prática. Isso porque, muitas vezes, os professores e gestores das unidades escolares tornam-se vulneráveis à atuação dos autores passando, não raro, a serem suas vítimas”, anotou Napoleão em sua justificativa.

O parecer do deputado Carlos Humberto (PL), relator da matéria, foi aprovado por unanimidade. A matéria segue para análise da Comissão de Educação e Cultura.

Responsabilidade Parental
Na reunião, os deputados também aprovaram o PL 92/2025, que cria a Semana Estadual da Responsabilidade Parental. De autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), a proposta prevê uma série de seminários e ações de conscientização anualmente, durante a segunda semana de agosto.

O autor reforça que segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2024, aproximadamente 172,2 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento. Dados de Santa Catarina, referentes a 2023, apontam que 4.695 não constam com um dos pais no registro.

“É uma forma de conscientizar sobre reconhecimento e pertencimento ao núcleo familiar. O projeto prevê incentivar responsabilidade afetiva, financeira e social aos pais e mães”, anotou o deputado Neodi Saretta (PT) em seu parecer.

O PL 92/2025 segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Família.

(Com a colaboração de Fabricio Escandiuzzi)