Noticiário jurídico da eleição em Otacílio Costa

O assunto é até chato e recorrente, mas no contexto da disputa não pode ficar ausente do noticiário de momento. Trata-se das situações que ainda envolvem a candidatura do peemedebista Altamir Paes à Prefeitura de Otacílio Costa. Dentro da coligação A Força do Povo, enquanto a campanha segue acelerada, a estratégia é apontar que não existe nenhum empecilho que tira Altamir do páreo. É isso não deixa de conter uma meia verdade. Salvo alguma mudança de rumo nas análises judiciais, o candidato vence a maratona de ações, concorre e se conseguir mais votos que Tio Ligas vira prefeito de Otacílio Costa. 

Mas pelo caminho há uma pedra. Há uma pedra pelo caminho. Numa interpretação passível de contestação, Altamir Paes pode até virar prefeito sem os direitos políticos. É que esse julgamento do 14 de setembro pelo TJ/SC analisa um recurso que contesta a decisão que lhe garantiu os direitos políticos naquela Ação Rescisória, cujo advogado de defesa é o otaciliense Ruy Samuel Espíndola. Porém, atuando em outra esfera, o advogado Tiago Silvestrin Matias cuida do deferimento da candidatura junto à Justiça Eleitoral. E a lei 9.504/97 é clara apontando que a possibilidade de candidatura deve ser julgada conforme a situação do dia do protocolo do pedido de registro "podendo ser levado em consideração apenas situações supervenientes que favoreçam o candidato, mas não as que o prejudiquem". 

Em outras palavras, a sentença daquela Ação Rescisória que devolveu os direitos a Altamir Paes o autorizou à disputa. E mesmo que ela tenha teor decisório alterado, isso não prejudica a candidatura do peemedebista. Se ele será diplomado e tomará posse são outros quinze e os advogados terão tempo para avaliar, caso haja algum imprevisto para Altamir nesse julgamento do dia 14 de setembro no TJ/SC. Ou seja, o peemedebista está no páreo, é forte e a militância pelega não tem se recolhido. De repente, esses obstáculos judiciais podem se constituir em incentivo para que o grupo vá além daquilo que iria, caso tudo estivesse de acordo para o candidato do PMDB.

PSD LEVA NOS DEDOS - Partido que administra Otacílio Costa entrou com uma representação pedindo impugnação da candidatura de Altamir Paes. Porém e, no entanto, a legislação aponta que, no momento que um partido passa a integrar uma coligação, essa tem representante único, deixando na sigla de ter capacidade individualizada. Ou seja, o PSD não pode propor ação em nome próprio, precisando fazê-lo em nome da coligação que integra. Por causa da barbeiragem, o Juiz Eleitoral indeferiu a representação. O PSD somente poderia agir em nome próprio se questionasse a própria coligação que integra!

AINDA NA SEARA JUDICIAL - Aqueles mais atentos no processo eleitoral em Otacílio Costa irão lembrar que existe uma ação de impugnação à candidatura de Altamir Paes proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Que se constitui em outro obstáculo ao peemedebista. O argumento do Promotor de Justiça Eleitoral é de que Altamir fora condenado à perda dos direitos políticos. Porém esses foram devolvidos a ele na decisão do final do ano passado na Ação Rescisória.

LIGAS VERSUS ALTAMIR - Se você ouviu uma entrevista entre os candidatos Tio Ligas e Altamir Paes sem qualquer animosidade na Rádio Clube FM na sexta-feira, dia 02, não sabe o que rolou nos bastidores. Altamir respondia as perguntas do apresentador Daniel Goulart de uma forma que Tio Ligas não gostou. "Não sei se é o jeito dele (Altamir), mas parecia certo tom de deboche", disse um colega da Rádio Clube. Na hora do intervalo Tio Ligas chamou Altamir na chincha no estilo "você me respeite". Pronto. Foi o que bastou. A prosa seguiu e, no final só faltaram ambos pedirem a música 'amigos para sempre'.

 
MODELO DO PSD - Pessoal do PSD de Lages gostou do modelo de campanha de Tio Ligas em Otacílio Costa. O mar de bandeiras do número 55 circulando nas caminhadas recebeu elogios dos estrategistas de Antônio Ceron. O trabalho do PSD por aqui vai servir de referência para alguns municípios, inclusive Lages. Se a operação presença na rua vai dar votos e decidir a eleição, isso depende, é claro, do eleitor.

CAMPANHA NA RUA - "Corruto na rua, eleitor a culpa é sua". Não é essa frase que está no outdoor, mas é isso que dá para entender na campanha da OAB cuja subseção abrange Otacílio Costa para alertar o eleitor contra a corrupção na hora de decidir seu voto. O eleitor só pode ter alguma dificuldade de, na hora de separar o joio do trigo, ficar com pouco trigo para escolher!

NA PALMEIRA - "Uma imagem vale mais que mil palavras". A frase foi compartilhada conosco pelo candidato a vice-prefeito de Palmeira, Sandro Masselai (PP). Ele se refere a uma das mobilizações da coligação que integra juntamente com a candidata à prefeita Fernanda Córdova (PR). Um colega de imprensa faz a seguinte profecia: "Se o Durica quiser vencer a eleição terá que pensar numa estratégia porque, do jeito que está campanha, a moça vai derrotá-lo". A moça é a Fernanda.

PATRIMÔNIO BOCAINA - Semana passada no comparativo de patrimônio pessoal de candidatos a prefeito na Bocaina, informamos que Luiz Carlos Schmuler, que concorre à reeleição, aumentou bastante seus bens se comparado ao período que ele entrou na política e os tempos atuais. Chateado com a ponderação, Schmuler fez questão de esclarecer, apontando que os R$ 505 mil que se somam como patrimônio declarado decorre de herança. "Perdi um sogro e a minha sogra optou por fazer a doação em vida. Daí que o patrimônio apresenta essa nova realidade", aponta o prefeito e candidato à reeleição em Bocaina.

CAVALO DO SCHMULER - O prefeito Schmuler argumenta ainda que não colocou o cavalo que possui na relação de bens porque é um animal muito velho que se quer deve ter valor de mercado. "É bom esclarecer o eleitor até porque podem pensar que de fato a gente aumentou o patrimônio atuando na política, o que não procede", aponta o candidato do PMDB. Segundo Luiz Schmuler, o que ele admite que é maior é o 'patrimônio eleitoral', ou seja, a quantidade de pessoas que acreditam no trabalho que vem fazendo para Bocaina. "E contamos com esse contingente eleitoral para nos ajudar a vencer a eleição".

AINDA BOCAINA - Porque continuam falando por aí a respeito do carro que mesmo parado pode ter dado ônus ao município de Bocaina, o prefeito Luiz Schmuler aponta que é desnecessário tanto barulho. "Como prefeito não posso estar cuidando de tudo ao mesmo tempo. Tem uma equipe que nos ajuda a fazer isso. Mas já determinei uma sindicância para apurar essa situação. E faço questão de deixar tudo às claras, em nome da transparência e do respeito ao dinheiro público".
 
Nada de apoio aos universitários de Otacílio?

Observamos atentamente as propostas de Tio Ligas e Altamir Paes para a Educação, na explanação que apresentaram aqui no Correio, semana passada. Sobre o apoio aos quase 200 jovens que fazem curso superior fora de Otacílio Costa e gastam com o transporte, não falaram nada. Absolutamente nada. Nenhum dos dois. A gente sabe a obrigação do município é com o ensino fundamental. Porém, boa parte dos municípios ou possui ônibus próprio para o transporte ou ajuda a bancar parte do custeio. 

E o prefeito que não fizer isso, poderá de uma hora para outra ver o município que ele administra se esvaziando, com jovens que estudam em Lages ou Rio do Sul, optando por morar nessas cidades para baratear o custo. Logo, ajudar a custear o transporte desses universitários, é necessário e urgente. E como outros municípios o fazem, Otacílio Costa também poderá fazê-lo. A menos que nenhum dos candidatos esteja preocupado com os jovens do nosso município. E isso seria um erro!