Questão da ação dos servidores de Otacílio Costa

Ainda na administração do então prefeito Altamir Paes foi aprovada lei fixando a data base do funcionalismo público municipal no mês de janeiro e estabelecendo como referência de reajuste o INPC. Ou seja, a partir de janeiro de 2009 o funcionalismo passaria a ter garantido no mínimo o INPC verificado nos 12 meses de 2008. Quando assumiu em 2009, o então prefeito Denilson Padilha não cumpriu a lei, deixando de pagar o INPC nos salários dos servidores. De acordo com informações do próprio Denilson, ele não deu o aumento porque iniciou a gestão com uma crise enorme. Denilson diz que ficou entre a cruz e a espada: Dava o reajuste e descumpria a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou cumpria a lei e não dava o reajuste. Fez, naturalmente, a segunda opção. Mas não esperava que isso estourasse depois. No caso, agora.

Passada a crise de 2009, o então prefeito Denilson passou a pagar o reajuste com base no INPC em 2010, 2011 e 2012. Tio Ligas assumiu e manteve o atendimento a referida lei, atualizando salários em 2013 e 2014. Ocorre que o Sindicato dos Servidores cobra na justiça aquele reajuste que não foi pago em 2009. Em Florianópolis foi confirmada a decisão da Comarca de Otacílio, determinando que Tio Ligas pague o valor atrasado, a partir do trânsito em julgado da sentença, num prazo de cinco dias, sob o risco de pagamento de multa pessoal e diária de R$ 1.000,00. Ocorre que o montante a ser pago corresponde aproximadamente a um mês de arrecadação da Prefeitura de Otacílio, o que torna o atendimento à sentença algo quase impossível. Segundo informações, quitar a ‘herança’ implica até em atrasar a folha do funcionalismo.

Segundo nos disse o prefeito Tio Ligas, a prefeitura recorre da sentença. “Não porque queremos, mas porque somos obrigados”, explica. O que gerou isso foi uma lei que o ex-prefeito Altamir Paes criou e o seu sucessor Denilson Padilha, pelos argumentos da crise, não conseguiu cumprir desde o princípio. Para o prefeito Tio Ligas, o assunto será administrado, tentando-se uma saída contábil e legal que não atrapalhe a prefeitura. “Mas entendemos que quem deu causa a esse grave problema deva ser responsabilizado”, diz Tio Ligas num tom bastante chateado pela arapuca que acabou surgindo para ele e a equipe desarmarem.

 EFEITO BUMERANGUE – Esse problema que a administração de Tio Ligas e Silvano Cardoso herdaram para administrar tem um histórico na política otaciliense. Quando vereador, o atual vice-prefeito cobrava com veemência o pagamento do reajuste não dado em 2009. O assunto foi inclusive bandeira de campanha junto aos servidores municipais para a regularização da situação. Logo, não é um assunto desconhecido da atual administração. E Silvano Cardoso só não contava que aquilo que ele tanto cobrou para resolverem, quem vai ter que resolver é a administração que ele integra. É o efeito bumerangue da política.

 

 

CONQUISTA QUE PASSOU POR OTACÍLIO – Coloquem na conta do vereador Luiz do Sindicato (PMDB) parte do mérito por uma conquista para os agricultores. Ele foi porta voz da reivindicação para que o governador Colombo liberasse R$ 5 milhões para ajudar na construção e reforma de casas no interior. Tanto em Lages quanto na audiência de terça-feira em Florianópolis, ao vereador Luiz Carlos de Oliveira coube explicar o teor do que se pedia e a destinação dos recursos.

 

 

 O BENEFÍCIO PARA AGRICULTORES – Ficou acertado na audiência com o governador Colombo que serão liberados R$ 5 milhões para ajudar 1.350 agricultores que precisam reformar ou construir novas moradias. Segundo o vereador Luiz do Sindicato, o significato dessa ação é gigante. “Porque nossos agricultores não têm condições de arcar com as despesas para reformar ou melhorar a residência. Essa providência, somada ao programa federal que custeia a maior parte da providência, é muito importante para quem reside no meio rural”.

 

 

 ATÉ EM OTACÍLIO – Passagem do deputado Sopelsa por Otacílio Costa serviu para evidenciar que os peemedebistas locais estão chateados com o atual governo de Colombo. Reforçaram a tese da candidatura própria em outubro. Colombo precisa convencer na Serra para vencer no Estado. Mas pelo jeito não é com votos dos delegados partidários de Otacílio Costa que a coligação entre PMDB e PSD vai vingar. Será que é encrenquinha local?

 

PPS E PSB MISTURADOS – Otaciliense Pipoqueiro participou de um encontro reunindo lideranças do PSB, PPS e REDE. Coordenada pelo deputado Paulinho Bornhausen, a prosa focou o projeto eleitoral de 2014. Pipoqueiro tem uma missão. Depois de liderar o PPS em Otacílio a ele coube a tarefa de estruturar a sigla em Palmeira. 

 

ALIÁS – O radialista Jones Paulo que concorreu a deputado em 2010 é bastante grato ao Pipoqueiro. No pleito passado Jones obteve mais de 300 votos em Otacílio. Fruto da articulação do Pipoqueiro.

META DE TIO LIGAS – Prefeito de Otacílio Costa quer inaugurar até o aniversário do município a Creche do bairro Novo Mundo e os campos de futebol suíço e society, além de encaminhar a licitação para a compra de máquinas no valor de R$ 900 mil com recursos do Fundam. Esse é parte do pacote de presente que Tio Ligas preparou para o município que administra.

DURICA CHATEADO – Pense num prefeito chateado. Durica é a imagem disso. Prefeito de Palmeira não consegue entender (com razão) porque tanto amarramento na liberação de recursos estaduais. O governador veio a Palmeira, Durica foi a Floripa e nada daquilo que foi acertado. A preocupação maior é com a falta de recursos (foram prometidos R$ 300 mil) para recuperação de estradas vicinais. “Estamos fazendo remendos. Mas falta um trabalho mais completo que só seria possível com essa ajuda estadual”, admite.

AINDA PALMEIRA – Não bastasse a não liberação dos R$ 300 mil prometidos por Colombo para as estradas vicinais, também não foram liberados recursos para a construção de um banheiro público. “Podem até pensar que isso não é importante. Mas para um município onde 65% da população reside no interior e que se desloca à cidade diariamente, um banheiro é muito importante”, relata. Outra demanda solicitada que ainda não teve eco no Estado é a liberação de recursos para uma capela mortuária.

HARMONIA NA PALMEIRA – Trocamos dois dedos de prosa com o vice prefeito Bastiãozinho e o presidente da Câmara de Palmeira, Romildo da Cruz, além do próprio prefeito Durica, sobre a harmonia entre o Executivo e Legislativo. A posse do suplente Bentinho, por exemplo, ocorreu porque aqueles que o antecedem já atuam na administração. É o caso do Fabrício Daniel que é chefe de Gabinete e do Luiz Ricardo que atua na Junta de Serviço Militar, contando ainda com o Valter Sasso que responde pela Agricultura.

 

 EXEMPLO DA BOA RELAÇÃO – Mais votado na eleição de 2012, o vereador Ronaldo Vieira obteve 283 votos. Desde o começo de março ele divide os trabalhos legislativos com o suplente Bentinho (PMDB) que conquistou 77 votos no pleito em Palmeira. O que isso significa? Significada que concorrendo a eleição no partido que vencer a prefeitura, as chances dos suplentes são muito maiores para mostrar serviço na Câmara.

ALIÁS – Os jovens de Palmeira demostram bastante interesse pela peleia política. O presidente da Câmara Romildo da Cruz tem 28 anos. E o suplente Luiz Ricardo, do mesmo partido de Romildo, o PMDB, tem só 22 anos. 

 

PAINEL E BOCAINA – Sem querer comparar e já comparando, Painel abocanhará quase meio milhão de reais a mais nos convênios do Fundam. São R$ 980 mil para Bocaina e R$ 1,4 milhão a Painel que utilizará a metade desse valor para aquisição de caminhões tipo caçamba. 

NA BOCAINA – Prefeito Luiz Schmuller utilizará parte dos recursos, na ordem de R$ 435 mil para pavimentar ruas. Tanto Schmuller quanto o prefeito Flávio da Silva Neto assinaram os convênios nesta semana em audiência com Colombo.