A Vara de Execuções Penais da Capital acaba de decidir pela flexibilização no limite de vagas no Complexo Penitenciário da Agronômica, autorizando o ingresso de 50 novos detentos no período de uma semana. Os agentes penitenciários do Deap estão retirando os presos das delegacias para encaminhá-los ao sistema prisional. A decisão foi tomada após pedido do Governo do Estado. 

O secretário adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, disse, na sexta-feira, 21, em entrevista coletiva, em Florianópolis, que o principal problema do sistema prisional catarinense é a falta de vagas na Grande Florianópolis. Ele explicou que o Estado vai encaminhar ao judiciário um pedido para flexibilizar a portaria emitida pela Vara de execuções penais da Capital para liberar o ingresso de mais 50 presos no Complexo Penitenciário da Capital. A decisão foi tomada em reunião liderada pelo governador Raimundo Colombo com a cúpula da segurança pública na manhã desta sexta. 

A medida permitiria que o Deap retirasse presos das delegacias e que a Justiça retomasse as audiências de custódia - que foram suspensas porque não há vagas nas unidades prisionais da Grande Florianópolis. Além do número de vagas, a Justiça limita a origem do preso. Só pode ficar naquela unidade a pessoa daquele município.

A situação chegou ao limite nas últimas duas semanas porque houve mais prisões do que liberações. "Esse número é flutuante porque num dia como ontem, por exemplo, pudemos tirar seis presos de delegacias e levar para a Capital porque a Justiça concedeu liberdade para seis detentos, mas isso não é uma regra", explicou Lima.

Em 2011, quando foi criada a Secretaria de Justiça e Cidadania, o Estado tinha 15.968 detentos. Hoje, o sistema tem 21.593 internos. No mesmo período foram abertas 7.116 vagas - a maior parte no interior do Estado - e entraram para o sistema 5.400 presos. Porém, havia uma demanda reprimida de mais 2 mil vagas. Como nenhuma vaga foi aberta na Grande Florianópolis, criou-se um gargalo.

Há seis anos o Governo do Estado tenta, sem sucesso, construir unidades em São José (436 vagas para preso provisório), Imaruí (1.544 vagas para sistema fechado e semiaberto), Tijucas (652 vagas no sistema fechado), além de ampliar a Colônia Penal Agrícola de Palhoça (220 vagas para o sistema semiaberto) que representam 2.805 vagas judicializadas porque as prefeituras não aceitam a construção de unidades nos municípios citados.

A região da Grande Florianópolis é o local onde mais se faz prisões - para se ter uma ideia todos os dias são feitas em média 17 detenções no Estado e, destas, três vão o para sistema prisional. Considerando esses números - e nenhuma nova vaga na região sendo aberta na Grande Florianópolis, já que não se tem autorização das prefeituras - os juízes das varas de execuções penais de Santa Catarina interditaram 36 unidades localizadas na Capital e no interior, para evitar a superlotação.

Nos últimos dois dias os presos só são retirados das delegacias e encaminhados a uma unidade prisional na medida em que são expedidos os alvarás de soltura pelo judiciário. "Mas não podemos contar com a sorte. A solução é a construção das unidades. Temos recursos para obra e terrenos que são do Estado mas os prefeitos precisam se sensibilizar para uma causa que envolve todo o conjunto da sociedade", observou o secretário adjunto, Leandro Lima.