Durante o mês de agosto iniciam as queimadas de campo, feitas pela maioria dos agricultores em todo o país. A lei, no referido dispositivo, proíbe o uso do fogo nas florestas e demais formas de vegetação. É preciso entender, que os pressupostos da lei são a defesa das florestas e demais formas de vegetação natural, bem como do uso dos produtos de origem vegetal, para inibir a extração predatória desses recursos naturais.

É nesta época também que acontecem o maior número de atropelamentos de animais silvestres. Quando tentam fugir das chamas, os animais acabam saindo para as rodovias, sendo mortos por veículos e abatidos por caçadores.

 A fiscalização da Polícia Ambiental deve ser intensa no período das queimadas de campo. Primeiro para checar se há autorização de queima controlada. E principalmente para vistoriar as situações irregulares como fogo em áreas de preservação permanente.

A liberação das queimadas deve ser feita pela Fundação do Meio Ambiente – FATMA. Segundo informações da FATMA, quando o fogo invade outras áreas, a responsabilidade é de onde veio o fogo independente se tem liberação ou não, os vizinhos devem ser informados antes de iniciar o fogo, que deve ser feito afastado de estradas, postes, cercas e principalmente torres e postes de rede elétrica.

Falta de autorização pode resultar em prisão

As queimadas, estimadas pelo Ministério da Agricultura em 300 mil por ano no país, são as grandes responsáveis pelos incêndios florestais. A pessoa que faz uso do fogo de forma irregular ou provocar danos à natureza está sujeito à fiscalização do poder público, que poderá atuar os responsáveis, sobre multas, embargando e interditando a propriedade e em certos casos poderá até levar o infrator à prisão.