EM reunião do Gabinete de Gestão de Crise do Governo do Estado de Santa Catarina que encerra neste momento, com a participação do Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o Governador declarou situação de emergência em todo o território catarinense e a adoção de novas medidas restritivas de prevenção ao contágio pelo COVID 19.

Segundo comunicado do Procurador Geral de Justiça, as medidas incluem:

"I - a suspensão, em regime de quarentena, pelo período de 7 (sete) dias, da circulação de veículos de transporte urbano, intermunicipal e interestadual de passageiros, das atividades de serviços privados não essenciais, como academias, shopping centers, restaurantes e comércios em geral, de atividades e serviços públicos não essenciais, bem como a entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro;

II - a suspensão, por 30 dias, de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluindo excursões, missas e cultos religiosos;

III - a determinação para que nas regiões em que tenha sido identificado o contágio comunitário da COVID 19, as indústrias operem na capacidade mínima necessária.

Saliento que esta Procuradoria-Geral de Justiça continua acompanhando as medidas adotadas e os órgãos auxiliares do Ministério Público estão elaborando orientações para a atuação dos membros a partir das novas determinações do Governo do Estado. "