Segue para promulgação pelo Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que viabiliza o piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem.

Em votação ocorrida na noite desta quarta-feira (13), o plenário da Câmara aprovou em segundo turno o parecer da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). 

"A Enfermagem tem uma luta de quase 30 anos que estamos consagrando nesta semana. A categoria, que tanto lutou na pandemia, merece um salário digno", disse a deputada Carmem Zanotto orientar o voto favorável à matéria.

Com a promulgação da PEC, o projeto de Lei que havia sido aprovado em maio deste ano, estabelecendo os valores para enfermeiros, técnicos e parteiras, será enviado para sanção presidencial.

O projeto cria um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. De acordo com a proposta, o valor será corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).