O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (9), a Moção 119/2025, de autoria da Bancada do Sul, que solicita a realização de audiência com o presidente da República. O objetivo dos deputados da bancada é demonstrar pessoalmente ao presidente a necessidade de uma solução imediata para os problemas do trecho da BR-101 conhecido como Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis.

A moção foi elaborada durante reunião extraordinária da Bancada do Sul, na tarde de terça-feira (8). No documento, os deputados destacam que o acidente ocorrido na região no último domingo (6), quando um caminhão carregado com etanol tombou e pegou fogo, deixando cinco pessoas feridas e mais de 20 veículos incendiados, evidencia a periculosidade do trecho, que há anos espera pela construção de um túnel. A íntegra da moção pode ser conferida aqui.

Com a aprovação do Plenário, a moção será encaminhada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda a respeito dos problemas no Morro dos Cavalos, os deputados também aprovaram a Moção 120/2025, do deputado Sérgio Guimarães (União), no qual manifesta ao ministro dos Transportes, Renan Filho, apelo para a urgência na construção do túnel na região, cujo projeto, apesar de pronto e com licença ambiental de instalação aprovada, não saiu do papel.

Óticas
Ainda na sessão desta quarta, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 349/2023, do deputado Mauricio Peixer (PL), que altera a legislação estadual que regula a comercialização e a prestação de serviços de produtos óticos. (Lei 16.583/2015).

O objetivo da alteração é extinguir a obrigatoriedade da apresentação de documento emitido pela Câmara Regional de Óptica, Optometria e Contatologia do Estado de Santa Catarina (CrOO-SC), exigida para o licenciamento de estabelecimentos de venda ao varejo de produtos ópticos.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a revogação dessa exigência é necessária já que o CrOO-SC, única instituição a emitir o documento, não possui poder regulatório, já que não se trata de um conselho profissional.

O projeto passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para análise do governador.

AGÊNCIA AL