“Essa é uma grande vitória. Representa uma conquista imensa às famílias
que possuem membros com autismo”. Assim destacou o deputado
estadual Mauro De Nadal (MDB) ao se à aprovação do projeto de lei
0351/2022 pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina na sessão de
terça-feira (15).
Autor do projeto, o parlamentar explica que a proposta tem como meta
tornar indeterminada a validade do laudo que detecta o Transtorno do
Espectro Autista (TEA), além de estender o benefício também para outras
deficiências. Com isso, afirma, fica dispensada a renovação anual, a qual
acarreta custos a famílias que já possuem gastos elevados em função da
condição dos membros.
“O autismo é uma condição permanente. Então, qual o motivo de
comprovação anual? Não faz sentido”, afirma o deputado. De Nadal
finaliza dizendo que a proposta é fruto de diversas conversas com
familiares de autistas que, entre outros pontos, reclamavam sobre a
situação.
Aprovado em plenário, agora o projeto espera pela sanção do governador
Jorginho Mello para virar lei e, assim, entrar em vigor.

Projeto altera lei atual
O projeto de lei 0351/2022 acrescenta o artigo 28-A à Lei nº 17.292, de
2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas
com deficiência" para dispor sobre o prazo de validade do laudo que
ateste o Transtorno do Espectro Autista.

Projetos apensados

Durante a tramitação da proposta do deputado De Nadal, outros projetos
semelhantes foram apresentados à Casa, dos deputados Julio Garcia
(PSD), Sérgio Guimarães (União) e Dr. Vicente.
Como a proposta de De Nadal era mais antiga, os demais projetos foram
apensados através de uma emenda substitutiva global. Desse modo, os
demais deputados também assinaram o projeto.
Além disso, por indicação do deputado Dr. Vicente Caropreso, foi um
incluído um mecanismo ao projeto, o qual prevê a revisão do quadro de
saúde do beneficiário em caso de avanço da medicina na área.

Carteira de Identificação do Autista
Mauro De Nadal também é o autor da lei 17.754/2019, que criou a
Carteira de Identificação do Autista. De acordo com a lei, a carteirinha
oferece acesso prioritário a todos os estabelecimentos públicos e
privados, como hospitais, bancos, farmácias e restaurantes, por exemplo.
Até agosto deste ano, já foram impressas mais de 12.300 carteirinhas.