Através de convocação para sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Otacílio Costa aprovou hoje (28), três projetos que alteram leis para concessão de terreno para empresa na Área Industrial II Hermínio Alvim Matias. Para amanhã (29), às 16 horas, está agendada mais uma sessão extraordinária para discussão e votação de projeto de isenção de impostos para empresa Sudati.

A sessão aconteceu em caráter de urgência para discussão e votação do projeto de concessão de área de 5 mil metros quadrados para a empresa Eduardo Rodrigues Eletro Diesel Ltda., aprovado por unanimidade. O espaço será cedido por 10 anos, para instalação da unidade própria da empresa, que presta serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores e atividades secundárias.

Durante a discussão, o vereador Henrique da Silva Costa esclareceu que os três projetos apreciados no dia tinham um mesmo objetivo, uma vez que foram resultado de equívoco da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que é quem avalia. “Houve equívoco quanto ao tamanho do terreno, pois o primeiro projeto citou tamanho inferior ao necessário para as atividades. Então são três projetos de lei, o primeiro que revoga o antigo, o segundo retifica e o terceiro concede terreno que atenda as necessidades da empresa que fez o requerimento”, declarou em sessão.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, com declarações de apoio e desejos de sucesso para o empreendimento. O presidente da Casa, Luís Fernando Oliveira de Souza destacou que o Legislativo otaciliense apoia tudo que favorecer os moradores. “Essa foi uma tarde especial e esperamos que muito mais pessoas possam usufruir da Área Industrial”, concluiu o vereador.

Projeto de isenção de ISS da empresa Sudati

Após votação polêmica realizada na última semana, quando projeto do Executivo, que tratava da isenção de ISS da empresa Sudati foi recusado, o Legislativo agendou nova discussão e votação para amanhã, às 16 horas, com plenário aberto para o público e transmissão ao vivo na página oficial da Câmara.​

Sobre o assunto, Fernando esclareceu se tratar de projeto que deu entrada na Casa em agosto, mas que nenhum vereador concordou na época, por entender que faltava conteúdo para discussão. “Somos defensores da Sudati e queremos que ela cresça e evolua cada vez mais, mas já vínhamos de doação de terreno, patrolamento, cascalho, terraplanagem de quase R$ 1 milhão e naquele momento, o projeto não passou. Depois ele não voltou mais para discussão”, destacando, ainda, que não houve diálogo. “Nossa ideia é construir junto com o Executivo o que for melhor para Otacílio Costa, tanto que esse foi o primeiro projeto que foi reprovado pela Casa”, disse.

O projeto apresentado pedia isenção de 70% do ISS da empresa, mas o presidente do Legislativo informou que recentemente houve aprovação de nova reforma tributária, mudando a forma de recebimento de impostos pelos municípios, não sendo possível aprovar isenção neste momento. “Nossa preocupação não é contra a Sudati, mas ano que vem não sabemos como vai ser a tributação. Nossa sugestão é estudar a viabilidade primeiro, para ver como será o impacto desse novo tipo de tributação e acompanhar se o município tem condições de abrir mão desse recurso”, explicou.

O prefeito Fabiano Baldessar reforçou a importância do projeto para o futuro da geração de empregos, renda e arrecadação para Otacílio Costa. “Entramos em acordo e pedimos uma nova sessão extraordinária para votação deste importante projeto. O que foi conversado com o Legislativo é o que estamos fazendo desde o primeiro dia de governo, buscando a cada dia aumentar o número de empregos, renda e arrecadação”, declarou o prefeito.

A sessão extraordinária acontece às 16 horas de amanhã (29), na Câmara de Vereadores de Otacílio Costa.