Correio Otaciliense / Edson Varela - Papo Aberto / Edição 262

Pacote de contenções em de Painel

Enquanto o município de Otacílio Costa fecha dois meses de arrocho com salários pela metade e um conjunto de outras medidas que, segundo o prefeito Tio Ligas, surtiu efeito, equilibrando gastos com a folha, em Painel está se experimentando esse modelo de contenção. Desde 1.º de junho os salários do próprio prefeito Flávio Neto da Silva, de secretários municipais, diretores, assessores e outros comissionados foram reduzidos pela metade.

Chama atenção que no decreto assinado pelo prefeito Flávio Neto e pela secretária de Administração e Finanças, Nelce Andrade Salaman, não consta a função do vice-prefeito como abrangida pela medida do corte de salário. Ocorre que o vice-prefeito, Dercy de Assis Melo Vieira, o Nene, não concordou com a redução do seu salário. Segundo informação aqui da redação, Nene alegou que tem compromissos com o salário. Por isso não aceitava a tesourada no vencimento. Como a redução é algo espontâneo, não é irregular o vice não concordar com a medida. Apenas soa antipático, visto que a ideia é tentar equilibrar as contas.

Enquanto a redução salarial ocorreu pelo período de 90 dias (entre junho e agosto), outras medidas vão além. Qualquer vantagem que caracterize complemento ou aumento de salário, inclusive horas extras, foram suspensos por tempo indeterminado em Painel. As providências da administração municipal tentam superar a redução da arrecadação decorrente da crise que assola a maioria das prefeituras. Os gastos com a folha batem no índice de 54%. E esse percentual representa necessidade de corte imediato de despesas, sob risco de crime de responsabilidade fiscal.

AINDA EM PAINEL – Com a decisão do vice-prefeito Dercy de Assis Melo Vieira, o Nene, de não diminuir o salário para ajudar equilibrar os gastos coma folha, durante três meses ele vai ganhar mais que o prefeito em Painel. O salário de Flávio Neto, o prefeito, é de R$ 12.923,00. Com o corte, o prefeito receberá até agosto R$ 6.461,50 mensais. Enquanto isso, o salário do vice é de R$ 6.462,00 e não sofre corte. Nene vai ganhar 50 centavos a mais por mês que o prefeito.

AÇÃO EM PAINEL – Juiz Silvio Orsatto determinou citação de José Belizário Borges, Município de Painel (Prefeitura) e seis vereadores (Silvio, Laércio, Viviane, Cleres, João Melo e Marquinhos) para responderem a Ação de Responsabilidade por Ato Administrativo que é promovida pelo Ministério Público sobre a votação e aprovação das contas de 2012. Pela legislação ainda não existe um processo judicial contra eles.

ENTENDENDO PAINEL – O Ministério Público entrou com a ação e o Juiz Silvio Orsatto recebeu a denúncia. Agora estabeleceu prazo para a defesa dos envolvidos. É o período de apresentar argumentos e provas. Se essa defesa for convincente, o Magistrado não recebe considera a denúncia improcedente ou não vê ilegalidade nos atos denunciados. Mas se a defesa não for convincente, daí sim inicia o processo contra os denunciados, ouvindo testemunhas, realizando perícias, oitivas e outras providências.

DOS ABSURDOS – Na campanha eleitoral se diz coisa que depois fica martelando. É o caso de uma frase atribuída a Tio Ligas, sobre os problemas de Otacílio Costa. “É tão simples resolver que chega a ser absurdo”. Absurdo mesmo!

PMDB 2016 – Denilson Padilha tem circulado nas articulações do PMDB na Serra. No encontro regional do partido lá estava ele trocando ideias com Juarez Mattos, indicado para a coordenação regional. Em Painel, Bocaina e Palmeira o PMDB tem boas chances de continuar no comando (não significa que é vitória garantida). Mas o PMDB tem como sonho de consumo voltar ao comando da segunda prefeitura mais importante da Serra: Otacílio Costa.

MULTAS – Desconheço teor da lei complementar 04/2015 sobre empenhamento para pagamento de multas de trânsito de carros oficiais da prefeitura de Palmeira. Mas o correto é que o servidor arque com o custo da multa, sendo o valor descontado da folha. Ou seja, mais uma razão para quem conduzir veículo oficial ter extrema cautela na condução dos possantes.

BOCAINA I – Assinado convênio de R$ 1,49 milhão do Governo do Estado para a Prefeitura de Bocaina. Recursos vão recuperar 24 quilômetros nas estradas de Campinas e Mineiros. Esses recursos complementam ações já executadas pelo SC Rural em Bocaina. Desde 2012, foram investidos cerca de R$ 380 mil – sendo R$ 300 mil por parte do Governo e o restante em contrapartida de produtores locais. Ao todo 11 famílias são beneficiadas pelo programa SC Rural.

BOCAINA II – Prefeito de Bocaina do Sul, Luiz Carlos Schmuler afirmou que o próximo passo é a realização da concorrência pública para contratar a empresa responsável pela realização das obras. A expectativa é iniciar os trabalhos dentro de 40 dias. Secretário da Agricultura, Clóvis Souza Cruz, explicou que as melhorias abrangem alargamentos das vias, aterramentos nas partes mais baixas, aplicação de uma camada de 15 cm de cascalho, tubulação e recuperação dos acessos.

PORTEIRA –Vereador Israel está pedindo que Tio Ligas envie à Câmara o projeto Porteira Adentro. Trata-se de uma iniciativa que autoriza a prefeitura a usar o maquinário público para fazer estrada nas propriedades particulares. Sem essa autorização, a prática contraria a lei.

ÁGUA URGENTE – Foi parar nas redes sociais o clamor pela regularização do abastecimento de água em alguns bairros de Otacílio Costa. A Casan que tem gerência regional no município precisa dar respostas mais rápidas. E não respostas sobre o que estão acontecendo, mas resposta com providências para não faltar água. Não adianta obra milionária sem pingar água nas torneiras!

FIRJAN EM OTACÍLIO – Tem 213 municípios em Santa Catarina, de um total de 296, numa situação melhor que Otacílio Costa quando o assunto é Índice Firjan. O levantamento divulgado nesta semana leva em consideração critérios como gasto com a folha de pagamento e previsão de recursos para pagar dívidas de vencimento em médio prazo, contraídas pelo município. Os dados se referem ao primeiro ano da gestão de Tio Ligas. Considerando a crise que assola as prefeituras, vale a máxima de que nada é tão ruim que não pode ficar pior.