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Segurança no trabalho entra em pauta na Assembleia Legislativa
Deputado Gelson Merisio (PSD) apresentou o projeto que visa garantir capacitação sobre o tema aos tercerizados que prestam serviços aos poderes catarinense
Segurança no trabalho é tema do novo projeto de lei do deputado Gelson Merisio (PSD). Apresentada na última semana à Assembleia Legislativa, a proposta visa promover a cultura de prevenção de acidentes de trabalho em Santa Catarina a partir de cursos de capacitação sobre o assunto a todos os colaboradores terceirizados que prestam serviços aos três poderes estaduais – Executivo, Judiciário e Legislativo. Está é uma parceria entre o parlamentar e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), que está promovendo diversas ações relacionadas à saúde e segurança laboral.
A matéria exige que seja inclua nos editais de licitação, assim como nos contratos administrativos, cláusula que determine capacitação permanente, sobre o tema, aos trabalhadores envolvidos. Estarão inclusos tanto os servidores tercerizados lotados em órgãos públicos quando aqueles contratados pelas empresas vencedoras de editais.
As aulas deverão ser ministradas durante a jornada de trabalho e direcionadas as atividades desempenhadas pelo colaborador. Os detalhes serão regulamentados pelo Executivo após a publicação da lei no Diário Oficial.
Mais do que criar uma nova legislação, o deputado visa expandir a discussão sobre o assunto. “Os dados estatísticos sobre acidentes desta natureza revelam que é imprescindível a adoção de medidas práticas, concretas e permanentes em prol do desenvolvimento da cultura de saúde nos ambientes de trabalho, através de medidas educativas de prevenção”, resume Merisio.
Acidentes de trabalho em SC?
Dados divulgados pelo último Anuário Estatístico de Acidente do Trabalho revelam que, em 2011, Santa Catarina registrou 45.930 acidentes de trabalho, sendo 168 mortes e 1.541 casos que levaram à incapacidade permanente. As atividades que mais contribuem para estes índices são construção civil e agroindústria. No Brasil, são quase 8 mortes por dia e 711 mil ocorrências anuais.
Ações do TRT?
Com a meta de diminuir essas ocorrências, a Justiça do Trabalho estadual está engajada no programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diversas entidades de representação empresarial e profissional também estão abraçando o programa.
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