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Estiagem: Municípios decretam Situação de Emergência
Até essa quinta-feira (13), em Santa Catarina, 21 municípios decretaram Situação de Emergência devido a estiagem que dura pelo menos 18 dias. As altas temperaturas registradas no Estado contribuíram para o cenário.
Mesmo diante do volume de municípios que registraram os Decretos, nem todos apresentaram a documentação necessária para avaliação da Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina que segue os parâmetros exigidos por Lei Federal de 24 de agosto de 2012.
A Instrução Normativa do Ministério da Integração entende como Desastre Gradual ou de Evolução Crônica, eventos que evoluem por etapas de agravamento progressivo. Nesse contexto é que aparece a estiagem de Santa Catarina registrada desde o mês passado.
No caso de Desastre Gradual, o Gestão Municipal tem 10 dias após a assinatura do Decreto de Situação de Emergência para apresentar a documentação necessária para reconhecimento.
Documentos Obrigatórios:
a) Decreto original ou cópia autenticada;
b) Formulário de Informação do Desastre - FIDE
c) Declaração Municipal de Atuação Emergencial – DMATE - ou Declaração Estadual de Atuação Emergencial – DEATE -, que demonstrem as ações em curso, capacidade de atuações e recursos humanos, materiais, institucionais e financeiros empregados para restabelecimento da normalidade;
d) Parecer do órgão Municipal, Distrital ou Estadual de Proteção e Defesa Civil, fundamentando a decretação e a necessidade de reconhecimento federal;
e) Relatório fotográfico – fotos legendadas e preferencialmente georeferenciadas;
f) Outros documentos ou registros que esclareçam ou ilustrem a ocorrência do desastre;
Em caso de homologação/reconhecimento, a Secretaria de Estado da Defesa Civil tem o compromisso de atender o cidadão.
Municípios que comunicaram Decreto de Situação de Emergência:
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Municípios que comunicaram a SDC
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Municípios com documentos na SDC
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Agronômica
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Agrolândia
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Bom Retiro
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Bocaína do Sul
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São Miguel d’Oeste
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Chapecó
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Chapadão do Lageado
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Guarujá do Sul
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Leoberto Leal
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Jardinópolis
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Urupema
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Ituporanga
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Laurentino
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Planalto Alegre
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Petrolândia
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Quilombo
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Saltinho
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Santiago do Sul
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Sul Brasil
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União do Oeste
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Urubici
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