Vereadores representantes de nove municípios e integrantes da diretoria da União dos Vereadores da Serra Catarinense (Uveres) participaram, na tarde dequarta-feira 1º de julho, no auditório da Amures, de uma reunião-palestra com o auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e assessor da presidência da instituição, Moisés Hoegenn.

O encontro teve como principal objetivo esclarecer aspectos relacionados à legalidade e à regulamentação das associações, com foco especial nas entidades constituídas por Câmaras de Vereadores.

De acordo com o presidente da Uveres, Fernando Souza, a entidade contava com apenas quatro câmaras associadas em 2023 e atualmente reúne nove. Segundo ele, o crescimento demonstra o fortalecimento do movimento, mas ainda existe o desafio de ampliar a participação regional.

“Já tivemos 11 câmaras com participação ativa e o desafio é atrair todas para fortalecer esse movimento associativista por meio das Câmaras de Vereadores”, afirmou.

Fernando Souza explicou que uma das principais dúvidas levantadas por presidentes de Legislativos municipais está relacionada à legalidade dos repasses financeiros para manutenção da entidade.

“Trouxemos o Moisés justamente para esclarecer que não há inconstitucionalidade na participação das Câmaras em nossa associação. Queremos ampliar esse entendimento e fortalecer o associativismo”, destacou.

Durante sua apresentação, Moisés Hoegenn ressaltou que os repasses realizados pelas Câmaras de Vereadores para associações seguem o mesmo entendimento jurídico aplicado às associações de municípios.

“Essa é uma questão já consolidada. O Tribunal de Contas possui pré-julgados que reconhecem a legitimidade dessas despesas, inclusive com entendimento específico voltado às Câmaras de Vereadores”, explicou.

O auditor também destacou a parceria institucional entre o TCE/SC e os Legislativos municipais em diversas iniciativas, entre elas o Ciclo de Estudos e Palestras do Tribunal que é realizado todo ano.

“As associações de Câmaras são importantes, possuem legitimidade reconhecida e são valorizadas pelo Tribunal de Contas pelo trabalho que desenvolvem”, reforçou.

O secretário executivo da Amures, Walter Manfroi, colocou a entidade à disposição para contribuir com o fortalecimento da Uveres e reiterou o compromisso com o associativismo regional.

“Se necessário, podemos participar de reuniões nas Câmaras de Vereadores para apresentar a importância do associativismo e ampliar as parcerias entre os Legislativos e os municípios”, afirmou.

Durante o encontro também foi realizada uma prestação de contas da Uveres. Conforme informado pela diretoria, a entidade mantém saldo positivo mesmo sem contar, atualmente, com a participação ativa de todas as Câmaras da região.

Texto/fotos: Onéris Lopes

Assessoria de Comunicação Amures