A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), aprovou nesta terça-feira (03), a Moção nº 0059/2026, de autoria do deputado estadual Marcius Machado (PL), manifestando apoio à aprovação do projeto de lei que reconhece oficialmente o trabalho dos protetores de animais como serviço de utilidade pública.

A moção foi direcionada ao presidente do senado, Davi Alcolumbre e aos demais senadores da república, reforçando o apelo pela aprovação do projeto, que reconhece como serviço de utilidade pública os serviços desenvolvidos pelos protetores de animais.

A nova legislação reconhece oficialmente o trabalho desempenhado por protetores independentes e organizações da sociedade civil que atuam no resgate, tratamento, acolhimento e promoção de adoções responsáveis de animais vítimas de abandono e maus-tratos.

Segundo o deputado, o reconhecimento como serviço de utilidade pública não configura privilégio, mas representa valorização social e base normativa para a construção de políticas públicas de apoio, cooperação e fortalecimento institucional da causa animal. “Estamos falando de pessoas que custeiam muitas vezes do próprio bolso tratamentos veterinários, enfrentam superlotação e desgaste emocional, e assumem responsabilidades que deveriam ser compartilhadas com o poder público”, ressalta.

Com a aprovação da moção e a consolidação do projeto em âmbito federal, o parlamento catarinense reforça seu compromisso com a proteção animal e com aqueles que, diariamente, dedicam tempo e recursos à defesa da vida e do bem-estar dos animais.