O deputado estadual Marcius Machado protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no dia 20 de fevereiro, uma moção manifestando apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 25/2024, que prevê a cassação da CNH por abandono de animais.

O PL 25/2024 altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor que abandonar animal em via pública. A proposta é de autoria dos deputados federais Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), Marcelo Queiroz (PP/RJ) e Delegado Bruno Lima, e está em tramitação na Câmara dos Deputados desde fevereiro de 2024.

Na justificativa da moção, Marcius Machado destaca que o abandono de animais é uma prática cruel e incompatível com os princípios éticos e humanitários que devem nortear a sociedade, além de submeter seres sencientes a sofrimento, doenças e até à morte. O parlamentar também chama atenção para o risco à segurança viária, já que animais abandonados em ruas, estradas e rodovias podem provocar acidentes graves, colocando em perigo motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres.

Nesse contexto, a cassação da CNH é apontada como uma punição administrativa severa, mas com forte efeito pedagógico, capaz de conscientizar a população sobre a gravidade do abandono de animais e desestimular esse tipo de conduta.

“A medida une proteção animal e segurança no trânsito. Quem abandona um animal comete um ato de extrema irresponsabilidade, que pode custar vidas humanas e animais. A cassação da CNH é uma resposta firme e necessária”, defende o deputado.

A moção será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reforçando o apoio institucional do parlamento catarinense à aprovação do PL 25/2024 e reafirmando o compromisso com políticas públicas mais rigorosas de combate aos maus-tratos e ao abandono de animais.