O deputado estadual Marcius Machado (PL) protocolou, no mês de março, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um projeto de lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação em jazigos, túmulos ou sepulturas pertencentes às famílias de seus tutores.

A proposta tem como objetivo garantir segurança jurídica para uma prática que já reflete a realidade de muitas famílias, que consideram seus animais como membros do núcleo familiar. De acordo com o projeto, caberá aos municípios regulamentar os procedimentos, definindo critérios administrativos e condições sanitárias para a execução da medida.

Os cemitérios privados poderão estabelecer regras próprias, desde que estejam em conformidade com a legislação.

Na justificativa, o deputado destaca que a iniciativa acompanha a evolução da relação entre humanos e animais de estimação, marcada por vínculos afetivos cada vez mais fortes. A proposta segue agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.