A Fundação Cultural de Otacílio Costa organizou todas as etapas para o município estar suscetível a receber os recursos federais referente a Lei Paulo Gustavo. Conforme a Superintendente da Fundação Cultural, Oneide Farias, foram realizadas duas escutas públicas com os agentes culturais e artistas de diferentes linguagens artísticas, visando definir a construção de planos de trabalhos favoráveis e de acordo com as demandas da classe, sendo que na última reunião os participantes definiram como será feita a divisão do montante de R$ 185.911,65 a qual o município tem direito.
Conforme ela, serão distribuídas 25 Cotas, com prêmios que variam entre 5 e 20 mil reais, para os produtores culturais do município que apresentarem propostas e se enquadrarem nos artigos da lei.
“O município foi um dos primeiros do estado a ter seu plano de ação aprovado e está entre os 30 primeiros municípios que já receberam o repasse do governo federal, nos próximos dias será lançado um Edital, que vai dar os parâmetros de inscrição para todos os interessados”, comentou Oneide.
O Plano de Ação do município para implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG - Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) trata, em seu artigo 6º, sobre o apoio a produções audiovisuais; reformas e manutenção de salas de cinema; e formação, qualificação e difusão de propostas de agentes culturais e artistas. Já o artigo 8º trata sobre a aplicação da Lei nas demais áreas culturais, como artes cênicas, música, economia solidária e manutenção de espaços culturais.
“Com essa ação reforçamos o compromisso com a cultura da nossa cidade e cumprimos o papel de gerar oportunidade para a classe artística, sabemos que a cultura criativa é uma importante fonte de receita no nosso país e entendemos a importância de políticas públicas bem estruturadas para o setor”, definiu o prefeito Fabiano Baldessar de Souza.