Tomou posse, nesta segunda-feira (11/9), Loreno Weissheimer, como primeiro procurador-geral da Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), instituída, em agosto deste ano, pela Lei Complementar estadual 833/2023. O ato de nomeação — Portaria N. TC-750-2023 — está publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de hoje. A solenidade ocorreu no início da sessão ordinária híbrida do Pleno. “É uma posse histórica”, enfatizou o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal. 

Em sua manifestação, o procurador-geral da Procuradoria Jurídica do Tribunal (PROCTCE/SC) ressaltou a importância da unidade, destacada na própria lei, de defesa das prerrogativas, das altas funções do TCE/SC. Além da defesa judicial, informou que terá a atribuição, em conjunto com os subprocuradores-gerais, de emitir pareceres e orientações jurídicas à Presidência.  

“Esperamos poder contribuir com a excelência deste Tribunal de Contas e de seus técnicos, e com o reconhecimento que tem perante a população catarinense, para elevar o status de Santa Catarina em bem e eficientemente servir a sua sociedade, em exercer o poder de polícia e intervir em alguns casos nos limites da Constituição”, pontuou.