A comarca de Lages dá um importante passo no que se refere à inclusão social. A Vara da Infância e Juventude terá uma servidora capacitada para se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Crianças e adolescentes surdos, vítimas ou testemunhas em casos de violência, serão ouvidas em depoimento especial e melhor assistidas durante a entrevista. Além do Judiciário, representantes dos outros órgãos da rede de atendimento a esse público participam da oficina oferecida gratuitamente pela Associação de Pais e Amigos de Surdos (APAS) de Lages, em uma iniciativa inédita.

A ideia de capacitar os agentes do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente surgiu da necessidade da comunidade surda que frequenta a associação em acessar os equipamentos, serviços públicos e as instituições privadas de Lages e demais municípios da serra catarinense. Contemplada com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), a APAS disponibilizou 40 vagas para a oficina, que ocorre desde o mês de agosto e encerra em novembro, com o intuito de viabilizar a comunicação entre as pessoas surdas e ouvintes.

Por meio da Libras é proporcionada a inclusão no meio social, a garantia do direito à cidadania e aos demais direitos com qualidade. Assim como a oficiala da infância da comarca de Lages, Ana Emília Vieira dos Santos Melchiors, profissionais como assistente social, psicólogo, enfermeiro, delegado de polícia, conselheira tutelar, auxiliar administrativo e motorista, representantes de diversos órgãos, aprendem no curso um vocabulário específico de acordo com a realidade dos serviços e rotinas de atendimentos. Eles são os responsáveis por acolher, receber denúncias, oferecer orientações e dar encaminhamentos aos casos que envolvem o público infanto-juvenil.

Em sala, três professores compartilham os conhecimentos em atividades práticas, inclusive simulação de atendimento e outras dinâmicas. Eles também gravam em vídeo, e disponibilizam aos participantes, palavras usadas no cotidiano de trabalho para que fiquem armazenadas e possam ser consultadas quando necessário. A psicóloga Helena Cristina da Silva reforça que as atividades são intensas e foram pensadas com a proposta de que os participantes tenham condições, ao final, de conversarem sozinhos com o surdo, seja a criança, adolescente ou um familiar. “Eles serão capazes de receber, acolher, ouvir a necessidade dessa pessoa sem precisar de um intérprete ou de outro mediador da comunicação”.

Justiça mais inclusiva

O juiz Ricardo Alexandre Fiúza, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages, considera fundamental a unidade estar preparada para oferecer acessibilidade. “Com a rede de atendimento preparada, o deficiente auditivo ou surdo poderá denunciar ou contar os fatos sem precisar recorrer a terceira pessoa, sendo facilmente compreendido por todos os que atuam no sistema ou rede de proteção”.

Para a oficial de justiça Ana Emília, a experiência é enriquecedora. Ela já faz planos para o futuro. “Com a oficina, estarei pronta para fazer o primeiro atendimento. Meu desejo é poder colher o depoimento especial sozinha com o surdo. Para isso, vou me aprofundar no estudo da Libras e ter mais fluência”.

Sobre a APAS

A APAS de Lages tem 46 anos e abrange os 18 municípios da região serrana. É uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que tem por finalidade promover o acesso à Libras para que o sujeito surdo/deficiente auditivo seja protagonista da sua própria história e possa exercer de fato o direito à cidadania.

Dos 68 surdos atendidos pela associação, 27 são crianças e adolescentes. A Organização oferta serviços e projetos na área educacional e de assistência social, com destaque para Libras infantil; oficina exploratória de Libras; oficina de língua portuguesa; informática educativa; educação física e preparação para o mercado de trabalho.

Além de oferecer oficinas de Libras também para profissionais da APAS, familiares dos alunos, professores das salas de AEE e da rede municipal de ensino de Lages, profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Lages, agentes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.

A associação disponibiliza, ainda, grupo de apoio psicológico aos familiares, grupo de convivência de pessoas surda ou com deficiência auditiva, serviço de interpretação de Libras, serviço de atendimento à pessoa com deficiência no domicílio e o projeto em parceria com a ADEVIPS denominado “O mundo é das diferenças: inclusão de crianças e adolescentes com deficiência auditiva e visual”.

Taina Borges – NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste