Santa Catarina terá três policlínicas licitadas pelo Governo do Estado |
Deputado Marcius busca substituição de tração animal por carrinhos elétricos e avança com Projeto de Lei em Santa Catarina
Autor do Projeto de Lei que visa proibir a tração animal em Santa Catarina, o deputado Marcius Machado (PL), esteve em reunião com a secretária da Semasa de Lages, Taise Paeze, para saber a atual situação das compras de carrinhos elétricos voltados para a coleta seletiva.
Com recursos de emendas impositivas, Marcius destinou para Lages o valor de R$ 213.447,00 para a compra de carrinhos elétricos, a serem distribuídos para catadores de coleta seletiva no município. O recurso foi pago há mais de um ano, o dinheiro está na conta da Prefeitura e a licitação ainda não foi aberta.
Em reunião ocorrida na última sexta-feira (25), o deputado conversou com a secretária municipal, que garantiu que os trâmites para a abertura da licitação e compra dos carrinhos estão em andamento e logo, devem ser divulgados para a população.
“A utilização de animais na tração de cargas pesadas pode resultar em sofrimento e lesões para os animais, além de submetê-los a condições de trabalho exaustivas e muitas vezes inadequadas. Ao optar por carrinhos elétricos, estamos priorizando o bem-estar animal, garantindo que esses seres não sejam explorados para fins de transporte de resíduos”, ressaltou o deputado.
PL que proíbe tração animal, segue para Comissão de Finanças e Tributação
Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei que proíbe a tração animal para o carregamento de cargas em Santa Catarina, segue para a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc. Deve passar ainda pelas Comissões de Transportes e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, antes de chegar a votação em plenário.
“O texto do Projeto de Lei, proíbe, exclusivamente, a utilização de veículos de tração animal, a condução de animais com carga” frisa o deputado Marcius Machado, autor do PL.
Continuarão liberadas as cavalgadas tradicionalistas, trânsito montado, cavalaria montada de agentes da Segurança Pública, a circulação em CTGs, passeio em charretes, atividades agropecuárias e uso de animais para processamento de grãos.
Texto e Fotos: Ascom Deputado Marcius Machado
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