O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e vice-presidente de Relações Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, representará o TCE/SC na 6ª edição da Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG). O evento ocorrerá na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), na cidade de Genebra, na Suíça, nos dias 14 e 15 de setembro. Serão realizadas atividades de capacitação, troca de experiências e rodadas de intenções e de acordos de cooperação entre a comunidade internacional e mais de 40 organizações brasileiras selecionadas por Edital, que representarão seus interesses institucionais e do país.  

Com o tema “Cooperação para capacitação e avaliação da Agenda 2030 no serviço público”, o encontro vai discutir como a cooperação internacional poderá viabilizar o alcance da Agenda 2030 no serviço público brasileiro e global; e promover orientações aos gestores públicos de como avaliar institucionalmente suas organizações, segundo o escopo e a proposta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. 

No dia 15, no período matutino, o conselheiro Adircélio fará exposições sobre duas iniciativas da Corte de Contas catarinense selecionadas como exemplos de boas práticas no sistema de controle: uma é da área da educação e outra tem foco na erradicação da violência contra as mulheres no Estado de Santa Catarina. “O compartilhamento de tais experiências tem por objetivo a oferta e a busca de cooperação nacional e internacional para a melhoria dessas duas importantes políticas públicas, de grande relevo social”, enfatiza o conselheiro.  

Ele falará sobre o desenvolvimento da metodologia de cálculo nomeada Índice ICMS Educação de Santa Catarina, a criação do Indicador de Qualidade das Escolas (IQESC) e o Painel ICMS Educação, temas relacionados ao ODS 4, que trata da Educação de qualidade (matéria), e sobre a auditoria operacional coordenada pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), relativa ao ODS 5, que trata da Igualdade de gênero — tal fiscalização envolve 13 países e, no Brasil, participam 12 tribunais de contas