O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC) completa 25 anos de atuação em Santa Catarina neste sábado, 20. São mais de duas décadas de contribuição no fortalecimento da igualdade de gênero e no trabalho de inclusão da população feminina nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais; além da prevenção e combate à violência contra a mulher e ampliação do controle social.

Uma das iniciativas recentes do Cedim/SC, junto com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), foi a criação do Guia para a Implantação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher. O material oferece um roteiro detalhado sobre a importância, como criar e fortalecer esses conselhos, incluindo modelos de regimento e minuta para a implantação facilitada desses organismos. O guia também está alinhado com a Lei Maria da Penha e com as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU). Para reforçar essa ação o Cedim promove até setembro uma série de Rodas de Conversa no modo on-line sobre a implantação dos conselhos municipais para mulheres.

Em Santa Catarina o conselho está vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). A conselheira do Cedim e gerente de Políticas para as Mulheres e Direitos Humanos da SAS, Débora Nunes Barbosa, lembra da importância do conselho. “O Cedim é um instrumento importante para implantação dos direitos e do controle social; além de um espaço de diálogo entre a sociedade civil e o governo”, explica.

Saiba mais sobre o Cedim

O conselho é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e consultivo de composição paritária, com a finalidade de formular diretrizes e políticas públicas para assegurar os direitos das mulheres e atuar no controle social. Ao todo, entre titulares e suplentes, são 24 representes da sociedade civil e 18 de órgãos governamentais.

Mais informações:
Jornalista Luciane Lemos
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916
e-mail: ascom@sas.sc.gov.br