Em outubro de 2023, Otacílio Costa elegeu os novos conselheiros tutelares que vão atuar em defesa da criança e do adolescente pelos próximos quatro anos, de 2024 a 2027.
Na manhã desta quarta-feira, 10, os cinco eleitos e um suplente foram diplomados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no Plenário da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa, Gentil Coelho de Souza.
Tomaram posse: Iasmin Xavier Ramos, Silmara Antunes Muniz, Gilberto Padilha Macedo, Milena de Liz e Rosana Tavares de Melo Rosa, e a suplente, Amanda Sara Coelho Lunelli.
O evento contou com a participação de convidados dos conselheiros, do CMDC, prefeito Fabiano Baldessar e vice-prefeito, Leonir Ribeiro, promotoria, vereadores e comunidade em geral.
Para o promotor de Justiça da Comarca de Otacílio Costa, José da Silva Júnior, é fundamental destacar a importância do conselho tutelar, um órgão permanente, autônomo que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. “É um órgão permanente, não pode ser extinto nem enfraquecido. É autônomo, não se submete a pressões externas. E o conselho tutelar tem uma missão importantíssima, como dito, atuar na salvaguarda, na defesa da população infanto-juvenil. Um conselheiro tutelar pode requisitar tratamento médico, tratamento psicológico, psiquiátrico, determinar a matrícula compulsória das crianças e adolescentes em centros de ensino, em escolas, em creches. Nós devemos prestigiar e respeitar os conselheiros na sua atuação. Repito, uma atuação com liberdade, com autonomia e com muita responsabilidade também”, comentou o promotor.

Ministério Público
O Ministério Público é um parceiro do Conselho Tutelar. Sempre que o Conselho precisa de alguma intervenção judicial, o Conselho Tutelar aciona o Ministério Público por meio de notícias de fato e o MP avalia a comunicação que é recebida pelos conselheiros, e avalia a possibilidade de ingressar com uma demanda seja para afastar uma criança ou adolescente de sua família ou afastar algum parente, sejam pais, responsáveis, que esteja periclitando os direitos das crianças e adolescentes.
Segundo o promotor, então, o MP atua em parceria sempre que for necessária a investidura judicial para salvaguardar os direitos das crianças e adolescentes, mudanças de guarda, eventualmente investigação de algum crime ou alguma infração contra os direitos das crianças e adolescentes.
Ainda de acordo com o Dr. José, o Ministério Público atua em parceria com o Conselho Tutelar sempre mirando o mesmo objetivo, que é a proteção integral da população infanto-juvenil. “O Ministério Público também atua na garantia da autonomia e da permanência do Conselho Tutelar. Não se pode compactuar qualquer ato que tenha por objetivo enfraquecer o Conselho Tutelar, enfraquecer a sua autonomia, seja a sua autonomia orçamentária, a sua autonomia de agir com liberdade na atuação finalística. Então o Ministério Público também acompanha a natureza autônoma e permanente do Conselho Tutelar. Além do mais, como todo agente público, o Conselho Tutelar deve guardar responsabilidade, sigilo, operosidade, eficiência e eficácia na sua atuação. De maneira que o Ministério Público também acompanha o cumprimento e a satisfação desses princípios, desses mandamentos de agir, que todo qualquer agente público, se houver algum excesso, se houver algum ato que fuja ao panorama legal, também o Ministério Público acompanha, orienta, recomenda e, se for o caso, apura alguma infração administrativa nesse sentido”, finalizou.

Sobre o conselho Tutelar
O principal trabalho de um conselheiro tutelar é zelar e fazer cumprir a garantia de direitos das crianças e adolescentes. Quem precisar acionar o conselho tutelar pode ligar (49) 9138-9369, tanto no horário de comércio, quanto após, no plantão direto sob escala.
Para Rosangela Maria Alves, coordenadora do CMDCA, o conselheiro tutelar representa o principal ator do Sistema de Garantia, pois possui uma grande responsabilidade diante a sociedade.
“É um órgão de importância fundamental que deverá ser conhecido e valorizado. Todos os Conselheiros precisam estar se engajando e conhecendo as políticas públicas como funcionam, para poderem encaminhar as crianças e adolescentes e suas famílias. Também trabalhar a prevenção junto à sociedade. Para tanto, precisam estar se capacitando constantemente para os desafios a serem enfrentados e as mudanças das legislações”, disse ela, destacando que o Conselho Tutelar encaminha os casos e quem acompanha são os técnicos das políticas públicas. O Conselho requisita e solicita contra referência.