O número de mulheres vítimas de violência em Santa Catarina subiu de 76.327, em 2020, para 89.719, em 2022. Os dados são da Polícia Civil e, mesmo diante deste cenário, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) verificaram deficiência na orientação e na assistência jurídica às vítimas e também delegacias de proteção com estrutura inadequada. 

Essas e outras constatações foram apresentadas pela auditora fiscal de controle externo Maria de Lourdes Silveira Sordi, durante a Roda de Conversa “Toda forma de violência contra as mulheres é de nossa Conta”. O evento foi realizado pelo TCE/SC, na tarde de sexta-feira (25/8), em referência ao Agosto Lilás, mês destinado à conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. 

Quando se trata de lesão corporal dolosa (com intenção) contra vítimas do sexo feminino em situação de violência doméstica, o número de ocorrências passou de 11.466, em 2016, para 16.461, em 2022, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Já o número de medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário subiu de 11.360, em 2018, para 19.822, em 2022, conforme dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 

Além de o Estado ter delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs) com estruturas inadequadas, não há delegacias exclusivas para mulheres. Os auditores do TCE/SC também apontaram fragmentação das políticas públicas estaduais para as mulheres em situação de violência (cada órgão ou ente – prefeitura ou Estado – faz a sua) e ausência de participação da sociedade civil na elaboração dessas políticas. 

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