Nem sempre jovens em situação de vulnerabilidade tiveram a oportunidade de estar na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Mas isso mudou a partir de 2004, quando foi aprovada a Lei Estadual nº 13.075/2004, que instituiu o Programa Antonieta de Barros (PAB), abrindo as portas do Parlamento catarinense para jovens que não tinham tantas oportunidades por estarem em situação de vulnerabilidade social, baixa renda e outras dificuldades.

Esses jovens passaram a ter acesso ao aprendizado, às experiências compartilhadas por diversos servidores da Assembleia, além de bolsa de estudos, vale-transporte e alimentação. De 2004 até hoje, muitos puderam superar desafios e construir novas perspectivas de vida, tendo a oportunidade de estar em um ambiente que os impulsionou a buscar dignidade, qualificação e qualidade de vida. A Alesc não apenas abriu suas portas, mas permitiu que muitas outras também se abrissem para esses jovens.

Na segunda-feira (02/07), a Câmara Municipal de Otacílio Costa aprovou o Projeto de Resolução nº 12/2026, que instituiu o Programa Antonieta de Barros no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Trata-se de um grande passo para transformar a forma como os estágios são desenvolvidos na Câmara.

Anteriormente, até 2024, os estagiários eram indicados de maneira semelhante aos cargos comissionados: cada vereador indicava um jovem para integrar o quadro de estagiários do Legislativo. Com a implantação do Programa Antonieta de Barros, jovens de baixa renda poderão ingressar por meio de edital público, democratizando o acesso e garantindo oportunidades àqueles que, muitas vezes, nunca tiveram a possibilidade de fazer parte de um ambiente onde não apenas são elaboradas leis, mas também são tomadas importantes decisões que impactam diretamente a vida das comunidades.

Antonieta de Barros foi a primeira deputada estadual negra eleita no Brasil, em uma época em que a escravidão ainda era um passado recente e o racismo dominava os espaços de poder. Ao longo de sua vida, enfrentou inúmeras barreiras impostas pelo preconceito, mas jamais permitiu que elas definissem sua trajetória. Conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e defendeu pautas que permanecem atuais, como a ampliação dos direitos políticos das mulheres, a valorização da educação pública e a realização de concursos para o magistério, entre tantas outras bandeiras que ecoaram da tribuna para as gerações seguintes.

Antonieta lutou por si e por todos quando se recusou a aceitar que o racismo determinasse sua trajetória e luta. Hoje, por meio de um programa que leva seu nome, torna-se possível oferecer oportunidades a jovens que, muitas vezes, são menosprezados por viverem em bairros com menor qualidade de vida, menor renda e menos oportunidades. Eles passam a ter acesso não apenas a um estágio, mas à experiência necessária para mostrar que aqueles que duvidaram de seu potencial estavam errados.

Todos devem ter direito ao mínimo necessário para construir uma vida digna. Criar políticas públicas voltadas à inclusão social significa transformar a realidade de quem, muitas vezes, nasce cercado pela desigualdade e pela falta de oportunidades, sendo condenado, por muitos, a viver para sempre nesta realidade.

O Poder Legislativo Municipal não está apenas aplicando recursos públicos. Está investindo, de forma responsável, no futuro de muitos jovens e na construção de uma sociedade mais justa, mais digna e principalmente mais humana olhando para quem, por vezes, tem nos pés um sapato de sola rasgada, mas que nunca deixará esta sola determinar o tamanho e o quanto irá percorrer até mudar a sua realidade. 

Viva Antonieta de Barros. Viva o Programa Antonieta de Barros!