A Administração Municipal de Otacílio Costa, através da Secretaria de Administração e Setor de Compras e Licitações, realiza, na noite desta quinta-feira, 13, às 19 horas, no Salão de Eventos da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, uma capacitação para fornecedores locais, sobre compras públicas e a Nova Lei de Licitações. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do qr code informado no folder do evento.
“Ter empresas participando é garantia de retorno imediato para o município. O ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo, retorna para a nossa cidade. Quanto mais empresas do município venderem produtos e serviços para a Prefeitura, mais impostos estarão retornando para a cidade, mais geração de empregos e mais dinheiro estará girando dentro do município”, comentou o prefeito Fabiano, emendando: “No caso dos MEIs, por exemplo, nós incentivamos que busquem participar dos processos de compras governamentais. Porque ele pode fornecer, não só para a Prefeitura de Otacílio Costa, mas para qualquer um dos demais município de Santa Catarina, através das plataformas eletrônicas existentes no país, exemplo BLL Compras”, relatou.
Baldessar relatou que a Administração Municipal, desde o início da gestão, está trabalhando para priorizar a contratação por fornecedores locais. Uma das iniciativas, segundo ele, foi a publicação do Decreto Municipal nº 3063/2021 que Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública.
“Muitas vezes nos deparamos com a falta de interesse das empresas em participar dos processos licitatórios, por ainda existir uma cultura enraizada no meio empresarial de que vender para Prefeitura é um mau negócio. Este é um pensamento cultural que reflete algumas práticas do passado, de uma modalidade que nem se utiliza mais, Carta Convite, onde se convidavam duas ou três empresas pré-determinadas para participar do processo, e não se tinha tanta publicidade das contas públicas”, afirmou.
Essa quebra de paradigmas, conforme o prefeito, tem sido feita nos últimos anos, e com a implantação do Pregão Eletrônico, que se utiliza na Prefeitura de Otacílio Costa desde 2021, a transparência dos atos de compra é total.
“Uma questão bem importante para vender para município ou qualquer órgão público, é estar atento às certidões negativas, é fundamental a empresa estar completamente regulamentada”, lembrou ele, orientando os empresários locais para buscar mais informações e auxílio junto a Sala do Empreendedor, que é um dos pilares para os micros e pequenos empresários.
“Hoje é muito simples acompanhar todos os processos licitatórios abertos e já realizados pelo município, acessando o site da Prefeitura https://otaciliocosta.sc.gov.br/licitacoes, qualquer empresa que quiser participar das licitações pode consultar editais, quais produtos ou serviços estão sendo adquiridos, valores máximos de contrato ou Ata de Registro de Preços e a data do certame”, ponderou o prefeito.
O prefeito otaciliense finaliza deixando o convite à todos os empresários e seus colaboradores para participarem da Capacitação de Fornecedores Locais, sobre compras públicas e a Nova Lei de Licitações, na noite de hoje.
“Contamos com participação efetiva das empresas locais e com a parceria nas compras/vendas do município”, encerrou.