A necessidade de agilidade na conclusão da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Santa Catarina foi o tema de uma reunião conjunta das comissões de Agricultura e Desenvolvimento Rural e de Turismo e Meio Ambiente, realizada na tarde desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa. Participaram do encontro representantes do governo estadual e da região do Alto Vale do Itajaí.

A reunião foi solicitada pelos presidentes das duas comissões, os deputados Marquito (Psol) e Altair Silva (PP). Eles receberam informações sobre as dificuldades na implantação do CAR e dos problemas que isso já tem causado a alguns produtores rurais.

“É uma angustia que milhares de agricultores vivem hoje”, disse Marquito. “Nosso objetivo com essa reunião ampliada foi debater como podemos ajudar nessa questão.”

O CAR consiste no registro público eletrônico nacional (Siscar) obrigatório para todas as propriedades rurais do país, com a finalidade de consolidar as informações ambientais visando a ações de combate ao desmatamento, preservação de áreas ambientais, recuperação de passivos ambientais, além de proporcionar aos agricultores alternativas de renda como o pagamento por serviços ambientais e o uso e manejo sustentável.

O deputado Altair Silva relatou que bananicultores estão com dificuldades para acessar linhas de crédito em função do atraso no CAR. Ele é autor de um projeto de lei (PL) que inclui a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) entre as executoras para a implementação do cadastro, sob responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC).

“A gente sabe da dificuldade que o IMA tem para atender as demandas que já existem. Precisamos encontrar saídas para que os produtores sejam atendidos e não fiquem sem acesso a crédito”, disse Altair.

Decreto
De acordo com o representante Hilário Gottselig, representante da SAR na reunião, o Estado trabalha na elaboração de um decreto para uma gestão compartilhada do cadastro entre a secretaria, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde (Semae) e o IMA, visando justamente agilizar a conclusão do CAR.

“Isso nos trará uma maior segurança jurídica”, disse. “O Estado de São Paulo também fez isso e é um dos estados onde a questão do CAR avançou mais depois dessa mudança.”

Segundo Gottselig, Santa Catarina conta com 395 mil cadastros realizados, mas que ainda não foram validados. Desse montante, 160 mil devem ser validados de forma mais ágil, enquanto outros 190 mil têm problemas diversos, mas que podem ser solucionados. Outros 45 mil cadastros apresentam inconsistências complexas, que demandariam mais tempo para solução.

“Nosso agricultor está protegendo o meio ambiente, não recebe nada por isso e se não cuidar direito, será preso. É um desafio enorme para o nosso estado”, afirmou. “A falta do CAR faz, por exemplo, que nossos pequenos agricultores, que são a maioria, paguem até 1% a mais de juro na carteira agrícola. Tem setores que poderão ter problemas para exportação.”

O procurador do Estado Josevan Carmo da Cruz Júnior, que atua no IMA, explicou que o decreto estadual está em fase de elaboração. A expectativa é que ele seja finalizado nas próximas semanas.

“O nosso desafio é fazer com que não tenhamos, por conta das diversas competências dos órgãos envolvidos, uma burocracia que dificulte os trabalhos de campo”, afirmou o procurador. “Há um avanço para que se consiga dar segurança jurídica nessa questão. A idéia é ter uma governança estruturada na gestão do cadastro. A SAR tem uma capilaridade que o IMA e o Semae não têm.”

Exemplos
A Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) apresentou, durante a reunião, um sistema de reserva ambiental desenvolvido pela associação em 2009 e que foi adaptado para o CAR. Graças a esse trabalho, segundo Paulo Roberto Tschumi, representante da associação, 90% da área da região está cadastrada. Ele colocou a associação à disposição do Estado para atuar como parceira da implementação do CAR.

O município de Atalanta, situado no Alto Vale do Itajaí, foi um dos primeiros do país a atingir 100% de propriedades cadastradas. O prefeito Juarez Rodermel apresentou o exemplo do município durante a reunião.

Também participaram do encontro desta quarta os deputados Oscar Gutz (PL) e Massocco (PL), o representante do IMA, Diego Hemkemeier; Carolina Schäffer, da diretoria da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), e Diego Martins, da Amavi.