A Prefeitura de Bocaina do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, promoveram na tarde da última sexta-feira, dia 12, na Casa da Cultura,  a 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo, lei complementar 195/2022.

Para o prefeito, João Eduardo Della Justina, o ‘Duduca’, a Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo é importante para o setor cultural do município. “Uma oportunidade de ouvir os artistas, suas dúvidas, sugestões e apontamentos, para trilharmos o melhor caminho em busca do emprego correto desta verba”, disse o prefeito.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.