O Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (PJSC), por meio da Diretoria de Material e Patrimônio, anuncia a abertura do Edital de Credenciamento n. 44/2024, com o objetivo de prospectar imóveis aptos à alienação na cidade de Campo Belo do Sul. Esta iniciativa visa atender às necessidades públicas do órgão com a construção de uma sede própria da comarca.

Os interessados em credenciar imóveis devem enviar os documentos requeridos até as 23h59min do dia 7 de agosto de 2024, para o e-mail credenciamento@tjsc.jus.br. Os documentos necessários incluem, por exemplo, a descrição detalhada do imóvel; certidão de inteiro teor de registro de imóveis; fotos do imóvel, se existirem; e algumas declarações.

Os imóveis a serem credenciados devem atender a uma série de requisitos mínimos e desejáveis estabelecidos pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura, como localização urbana de fácil acesso e fora de área de enchente; potencial construtivo de no mínimo 1.000 m²; e infraestrutura urbana. Entre outras exigências, o terreno não poderá estar localizado em área de preservação ambiental.

Os requisitos desejáveis apontam para um terreno plano ou com topografia pouco acentuada, preferencialmente quadrada, retangular ou trapezoidal, e com 45 m x 65 m, resultante em área de 2.925m². O ideal é que seja próximo ao centro e/ou atual fórum, livre de edificações e cercado.

A Diretoria de Engenharia e Arquitetura avaliará as propostas ao considerar os requisitos necessários e desejáveis. Caso o imóvel não cumpra todos os requisitos necessários, pode-se negociar o ressarcimento dos custos de adequação.

O credenciamento não implica obrigatoriedade de compra ou aceitação das propostas, tratando-se unicamente de uma prospecção de mercado. Para informações adicionais, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail credenciamento@tjsc.jus.br.

Taina Borges - NCI/TJSC – foto: Prefeitura de Campo Belo do Sul 

Taina Borges 

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