O governador Jorginho Mello anunciou nesta sexta-feira, 13, um amplo pacote de ações do Governo de Santa Catarina para amparar os municípios e setores produtivos atingidos pelos eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro deste ano. Ao todo, o pacote do Programa Recupera SC III soma cerca de R$ 1,2 bilhão.

A iniciativa é uma resposta direta ao cenário enfrentado pelo estado nos últimos meses, período de chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e até tornados. Fenômenos que atingiram 120 municípios. Cerca de 12 mil residências foram afetadas e mais de 1.500 pessoas desabrigadas, além de outros prejuízos materiais e econômicos estimados em R$ 863,9 milhões, sendo R$ 140,5 milhões relativos a danos materiais e R$ 723,4 a impactos econômicos gerados a partir do clima extremo.

Estruturado a partir do levantamento de dados da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) e da organização técnica da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), o pacote envolve ainda a atuação conjunta da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Secretaria da Infraestrutura, (SIE), Secretaria de Governo (Segov), Epagri,  e bancos de fomento, como o BRDE e Badesc.

Em ajuda humanitária, até o momento o Estado já destinou, nesse período, 204 mil itens, segundo dados da Defesa Civil, em um investimento total de R$ 20 milhões.

“Diante do que tem acontecido e de forma frequente em Santa Catarina, nós precisamos estar ao lado das pessoas, dos municípios e da  iniciativa privada também. Então, nós temos uma série de ações que estamos divulgando aqui, que somam R$ 1,2 bilhão. E, só emergencialmente, no primeiro momento, o Estado destinou R$ 20 milhões em telhad, alimentos, materiaais de limpeza, higiene, enfim, socorrendo os prefeitos, socorrendo os municípios”, resumiu o governador Jorginho Mello.

A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SDC/SC) participa da estruturação e da operacionalização técnica das medidas, a partir do acompanhamento das ocorrências, dos levantamentos de danos apresentados pelas prefeituras e da análise dos decretos de Situação de Emergência. A atuação da Secretaria também envolve a assistência humanitária às famílias e o suporte aos municípios na resposta aos desastres.

Nesta primeira etapa, a expectativa é contemplar municípios catarinenses com recursos financeiros destinados diretamente às prefeituras. A transferência será realizada na modalidade fundo a fundo, sem necessidade de celebração de novos convênios, com valores definidos conforme critérios técnicos, o porte do município e a dimensão dos danos registrados.

A proposta é dar mais agilidade à recuperação de estruturas públicas danificadas, especialmente vias vicinais, ou seja, estradas que ligam comunidades rurais, propriedades agrícolas e pequenas localidades às rodovias principais, além de contribuir para o restabelecimento dos serviços essenciais. Para acessar os recursos, os municípios deverão atender aos critérios estabelecidos pelo programa, entre eles a homologação do decreto de Situação de Emergência, no mínimo de nível II, pela Defesa Civil estadual.

E para recompor a infraestrutura pública danificada e restabelecer serviços essenciais, o Estado destinará outros R$ 33,4 milhões em repasses diretos via Fundo Estadual de Defesa Civil aos fundos municipais. Os valores por cidade variam de R$ 200 mil a R$1 milhão, definidos por um sistema de pontuação técnica que atende os seguintes critérios: tipos de desastre, recebimento de itens de ajuda humanitária, histórico de reportes de danos em vias vicinais e reincidência de decretação de Situação de Emergência. 

“O Governo já apoiou os municípios na estruturação das defesas civis municipais para o restabelecimento dos serviços nas cidades afetadas por inundações. No dia 18 de maio, o governador Jorginho Mello assinou o decreto 1530, de alerta climática, especificamente para a preparação para o El Nino. Então, muitas ações do Governo do Estado já vinham sendo tomadas muito antes da confirmação e da atuação do El Nino. A atuação do Governo do Estado foi antes e, agora, durante a ocorrência, tanto no apoio imediato à assistência humanitária, quanto às ações anunciadas pelo governador”, explicou o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza.

“É muito importante agora essa ação do Estado em dar uma resposta rápida, efetiva para as comunidades, para todas as cidades. Em Blumenau, tivemos uma enchente oficialmente, chegamos a 8 metros e 20 centímetros do rio Itajaí-Açu. Esse é o grande desafio que nós prefeitos temos, mas a gente sabe que pode contar com o Governo do Estado. O governador, prontamente, vai lá nos locais, ele liga para a gente, pergunta o que precisa e o trâmite dos documentos está muito célere também. As ações do Estado chegam rapidamente para impactar e melhorar a vida da nossa gente, para proteger e prevenir”, afirmou o prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari.

O Governo de Santa Catarina vai mobilizar mais de R$ 1 bilhão em medidas econômicas para apoiar empresas, produtores rurais e municípios atingidos pelos eventos climáticos extremos. As ações anunciadas pelo governador Jorginho Mello reúnem aportes diretos, linhas de crédito especiais, incentivos financeiros e medidas tributárias para auxiliar na recuperação dos prejuízos, preservar empregos e acelerar a retomada das atividades econômicas.

Os empreendedores catarinenses também terão acesso ao Pronampe Emergencial, com R$ 100 milhões divididos igualmente entre o Badesc e o BRDE para sua operacionalização. O programa é destinado a micro, pequenas e médias empresas diretamente atingidas por eventos climáticos, que deverão apresentar laudo da Defesa Civil. As operações podem chegar a R$ 300 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses. A taxa de juros corresponde à Selic mais 6% ao ano, sendo a parcela da Selic integralmente subsidiada pelo Governo do Estado. As solicitações só serão aceitas após a publicação do decreto com as regras do programa.

“O governador tem olhado com atenção para o empreendedor catarinense e para os problemas que os eventos climáticos trouxeram. Esse crédito subsidiado vai dar condições para que cada negócio possa, aos poucos, reconstruir o que perdeu e retomar suas operações”, comenta a diretora de Operações do Badesc, Luana Pedron Sobral.

Os negócios impactados que pertencem ao regime normal de tributação também terão prazo adicional de dois meses para fazer o pagamento do ICMS, ganhando fôlego em caixa para a retomada das atividades. Só a postergação do ICMS terá um impacto de R$ 920 milhões na economia, beneficiando quase 7 mil contribuintes.

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destaca que a capacidade de resposta do governo está diretamente relacionada à responsabilidade fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

“A responsabilidade fiscal é uma diretriz fundamental da gestão do governador Jorginho Mello. É isto que nos permite construir as condições necessárias para que o Estado tenha capacidade de agir de maneira rápida e efetiva quando a população mais precisa. Estamos falando de medidas concretas para dar fôlego aos municípios, apoiar quem produz, preservar empregos e ajudar os catarinenses atingidos a retomar suas atividades”, afirma.

O pacote contempla ainda os municípios com a antecipação de R$ 50 milhões referentes à chamada cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada pelo Estado em gestões anteriores entre 2013 e 2016.

Atendendo a uma solicitação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), o Governo do Estado fará a quitação antecipada do montante em duas parcelas. Pelo cronograma original, os pagamentos seriam realizados até junho de 2029. 

A antecipação garante recursos adicionais às administrações municipais para enfrentar os efeitos da crise climática — os valores também serão somados na média de referência da arrecadação dos municípios, contribuindo para minimizar impactos decorrentes da Reforma Tributária.

Suspensão das obrigações acessórias

O Fisco catarinense também suspenderá, por dois meses, a exigência de entrega de declarações fiscais como a DIME, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Sintegra. A medida reduz temporariamente as obrigações acessórias dos contribuintes, permitindo que concentrem esforços na recuperação e na continuidade de seus negócios.

O Governo de Santa Catarina vai destinar R$ 55 milhões à ações de apoio aos produtores rurais nos  municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública. O pacote reúne medidas voltadas à recuperação da capacidade produtiva no campo, ao alívio financeiro dos produtores rurais e à prevenção de novos prejuízos causados pelo granizo.

Uma das iniciativas é o programa Reconstrói SC, que prevê R$ 20 milhões em financiamentos para a recuperação de estruturas, máquinas e equipamentos danificados pelos eventos climáticos. A linha contempla financiamento sem juros, prazo de pagamento de cinco anos e desconto de 50%, com meta de atender mil produtores rurais.

Outra medida prevê a prorrogação das parcelas dos financiamentos contratados por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento em 2027. A iniciativa representa um impacto estimado de R$ 30 milhões e tem como meta beneficiar quatro mil produtores, contribuindo para reorganizar os compromissos financeiros de quem foi afetado pelas ocorrências climáticas.

O pacote também inclui a implantação e operacionalização do sistema antigranizo nas regiões do Planalto Norte e do Alto Vale do Itajaí, atingidas por ocorrências de granizo nas últimas semanas. A ação contará com R$5 milhões, por meio de convênios com os municípios, para a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata.

“O Governo do Estado está colocando mais recursos  à disposição para que os produtores atingidos tenham condições reais de reconstruir o que perderam, recuperar sua capacidade produtiva e seguir trabalhando. Essas medidas representam uma resposta concreta, com apoio financeiro e ações para proteger a produção e dar condições de continuidade às atividades no campo”, destaca o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort.

É um pacote de ações emergenciais do Governo do Estado voltado para a recuperação social, econômica, agrícola e de infraestrutura. O objetivo é apoiar os municípios impactados pelos desastres climáticos, e auxiliar na retomada dos produtores locais e reconstruir a infraestrutura pública.

Foto abertura: Jonatã Rocha / SecomGOVSC