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Devedores do IPVA têm até dia 30 de setembro para quitar débitos vencidos
A Secretaria de Estado da Fazenda está oferecendo uma última oportunidade aos proprietários de veículos com débitos de IPVA. Os devedores têm até o dia 30 de setembro para quitar suas dívidas antes da notificação. O não pagamento implicará em emissão de notificação fiscal na primeira quinzena de outubro, acrescida de 50% de multa sobre o valor original do imposto mais juros SELIC.
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A Fazenda esclarece que, depois de notificado, o contribuinte que não fizer o pagamento ou apresentar uma reclamação terá seus débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado. Neste caso, ficará impedido de obter Certidão Negativa de Débitos.
A meta da Fazenda é recuperar R$ 40 milhões. Os débitos são referentes aos anos de 2009 a 2013. “O Estado de Santa Catarina tem um dos menores índices de inadimplência do IPVA, média de 3,5%, mas precisamos aplicar a lei e garantir aos cofres públicos o que lhe é de direito, além de representar justiça e equidade diante dos contribuintes que honram com o pagamento dos seus tributos”, afirma Nilson Rodolfo Scheidt, gerente de arrecadação.
A arrecadação do IPVA é de competência dos Estados e do Distrito Federal, sendo que 50% são repassados ao município em que o veículo estiver licenciado. A receita do imposto não é exclusiva para obras viárias. A previsão da Fazenda Estadual é arrecadar R$ 1,3 bilhão neste ano com o imposto. Em Santa Catarina, as alíquotas variam entre 1% e 2%, dependendo do modelo do veículo. É a alíquota mais baixa entre os estados do Sul e São Paulo.
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