Conselho Estadual de Combate à Pirataria de Santa Catarina servirá como modelo para outros Estados
O 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria (2013-2016), elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), foi lançado, na terça-feira, 14, no Ministério da Justiça, em Brasília.
A secretária geral do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), Érica Ferreira, participou do evento. “Para Santa Catarina é um passo importante, pois o Cecop servirá como modelo para outros Estados”, declarou.
Estruturado sobre os eixos educacional, econômico e de fiscalização, o plano visa aperfeiçoar as ações desenvolvidas pelo CNCP. O presidente do CNPC, Flávio Caetano, destacou os principais projetos e oportunidades, mencionando Santa Catarina como o único exemplo de conselho estadual implantado, apresentando ações inovadoras no combate à pirataria.
Encerrada a cerimônia, os conselheiros deram início a 5ª Reunião Ordinária, onde foi aprovada a resolução da criação do Diretório Nacional de Combate a Falsificação de Marcas, projeto desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), com o objetivo de criar mecanismos para facilitar a repressão e aumentar a proteção às marcas legalmente registradas no país. O projeto piloto deverá ser apresentado em agosto e a previsão é que o lançamento oficial seja em junho de 2014.
O Cecop participará do CNCP, cuja formalização está sendo agendada para final de junho, através da diretriz do eixo repressivo, difundindo seu modelo de combate à pirataria. O conselho é um órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS).
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