Parecer do Tribunal de Contas reconhece regularidade dos demonstrativos contábeis e reforça importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Correia Pinto a aprovação das contas anuais referentes ao exercício de 2025, primeiro ano da gestão da prefeita Lucia Ortiz.

A manifestação consta no Parecer Prévio nº 32/2026, emitido pelo Plenário do TCE-SC após a análise da prestação de contas da Prefeitura de Correia Pinto.

Entre os pontos considerados pelo Tribunal está a avaliação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e dos demonstrativos das variações patrimoniais. Segundo o parecer, os documentos analisados estão escriturados conforme os preceitos da contabilidade pública e, de forma geral, expressam os resultados da gestão e representam adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro de 2025.

TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA

A análise do TCE-SC representa um importante instrumento de controle externo e de transparência sobre a utilização dos recursos públicos. A prestação de contas permite que os órgãos de fiscalização acompanhem como o município administrou seu orçamento, suas receitas, despesas e patrimônio ao longo do exercício.

No parecer, o Tribunal deixa claro que sua manifestação é baseada nos atos e fatos relacionados às contas apresentadas, não estando vinculada a indícios, suspeitas ou suposições. A análise considera aspectos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais, além do cumprimento das normas constitucionais, legais e regulamentares.

Para a administração da prefeita Lucia Ortiz, a recomendação pela aprovação das contas reforça o compromisso de manter uma gestão pública responsável, organizada e transparente, com os resultados da administração submetidos aos mecanismos de fiscalização e controle previstos na legislação.

A análise corresponde ao primeiro exercício financeiro completo da gestão da prefeita Lucia Ortiz e representa mais uma etapa de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos e sobre os resultados da administração municipal.

Mais do que uma prestação formal de contas, o processo reforça um princípio fundamental da administração pública: os recursos do município devem ser administrados com responsabilidade, acompanhados pelos órgãos de controle e apresentados de forma clara à sociedade.

Texto/foto: Thiago Mariano
Assessoria de Comunicação - Prefeitura Correia Pinto