Celebrado em mais de 100 países, o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é uma data que marca a luta por igualdade de gênero. Este dia simboliza um esforço diário de combate às desigualdades, do qual a Assembleia Legislativa faz parte. A Alesc oferece serviços de recebimento e acompanhamento de denúncias de violências contra a mulher, sistematização de dados para criação de políticas públicas e incentivo da participação feminina na política.

Procuradoria Especial da Mulher

Localizada na sala 106, no térreo do Palácio Barriga Verde, a Procuradoria da Mulher está aberta para fazer atendimentos para mulheres em situação de violência. O serviço conta com equipe que acolhe, recebe denúncias de discriminação e violência, encaminha para os órgãos competentes e faz o acompanhamento do processo em conjunto com a vítima. As demandas também podem ser encaminhadas para o WhatsApp do serviço, que funciona 24 horas, no número (48) 9995-0959.

Podem ser denunciados todos os tipos de violência: violência física, que são as agressões; violências psicológicas, como ameaças, humilhação, limitação do direito de ir e vir; violências sexuais, como estupro, impedimento do uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar; violência patrimonial, que é o controle do dinheiro da mulher, destruição de documentos pessoais, furto, extorsão ou dano. As violências morais também podem ser denunciadas, que são atitudes de calúnia, difamação ou injúria, como exposição da vida íntima e rebaixar a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole.

A Procuradoria foi criada na Alesc em 2021 e a atual Procuradora Especial da Mulher é a deputada Luciane Carminatti (PT). Inspirados na iniciativa, 97 municípios em Santa Catarina já contam com Procuradorias Municipais da Mulher.

Observatório da Violência Contra a Mulher

Apenas em janeiro de 2025 foram 6.848 registros de violência contra a mulher em Santa Catarina, que abrangem denúncias de injúria, difamação, ameaça, lesão corporal, vias de fato e estupro. Em todo o ano de 2024, foram 74.510 registros. Esses números foram compilados e disponibilizados pelo Observatório da Violência Contra a Mulher (OVM-SC).

OVM é um sistema integrado de informações de violência contra a mulher no Estado de Santa Catarina, o primeiro a ser criado no país por uma Assembleia estadual. O objetivo é a sistematização de dados para a construção de indicadores que permitem a elaboração, monitoramento e avaliação de políticas e ações de prevenção e de enfrentamento à violência contra as mulheres.

A iniciativa é feita em parceria com diversas instituições. O Comitê Gestor do Observatório conta com representantes da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim); Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC); Defensoria Pública do Estado (DPE/SC); Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Ministério Público de Contas (MPC/SC); Ordem dos Advogados do Brasil; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Estado de Santa Catarina (SDS); Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/CEVID) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/IEG).

A coordenadora do OVM é a defensora pública Anne Teive Auras e a vice-coordenadora é a procuradora geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias.

Bancada Feminina e Secretaria da Mulher

Atualmente a Bancada Feminina da Alesc é composta por duas deputadas, Paulinha (Podemos) e Luciane Carminatti. A atuação é para criar e implementar políticas públicas integrais para as mulheres e estimular a participação política feminina. No ano passado, por exemplo, a bancada realizou o lançamento da campanha “Mulher: o Voto que Muda a Política”. em parceria com a Secretaria da Mulher.

A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi instituída em 8 de março de 2005, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, mas só foi criada oficialmente em 2014.

Já a Secretaria da Mulher foi criada em 2023 e articula todos os dispositivos da Alesc voltados às mulheres, fazendo parte dela a Procuradoria Especial da Mulher, a Bancada Feminina e o Observatório da Violência contra a Mulher, mas sem relação de subordinação.

Com a colaboração de Cintia de Oliveira