A comarca de Otacílio Costa aderiu à XVII Semana Nacional da Conciliação com enfoque principal nas demandas de executivo fiscal. O evento, que iniciou na segunda-feira, dia 7, segue até sexta-feira, dia 11. Atualmente, os processos de executivo fiscal representam, aproximadamente, 21,3% do acervo total da comarca, já que, em um acervo de 4582 processos, tramitam na comarca cerca de 975 processos de execução fiscal. Desse total, apenas 268 processos de execução fiscal estão em andamento, isto é, os 699 remanescentes estão suspensos, seja pela falta ou não localização de bens penhoráveis, seja pela existência de parcelamento já em curso. Considerando apenas o número de processos em andamento, as ações de execução fiscal representam cerca de 10% do acervo em andamento.

A escolha, além da quantidade de processos na matéria, considerou também o recente lançamento de Programa de Regularização Fiscal - REFIS do Município de Otacílio Costa, com benefícios financeiros aos devedores que aderirem ao programa. Foram pautadas, inicialmente, 88 audiências de conciliação de executivo fiscal, com atuação prioritária dos servidores municipais que trabalham cedidos ao Poder Judiciário nestes atos. “Destas audiências, 8 já foram excluídas da pauta antes do evento, pois foi celebrado acordo extrajudicial, dado este que nos deixa ainda mais entusiasmados, pois demonstra que há real interesse do público em solucionar suas demandas”, destaca a juíza Helena Vonsovicz Zeglin.

Além das execuções fiscais, também foram pautadas 9 audiências em processos que tramitam no âmbito do Juizado Especial Cível e dois que tramitam sob o rito comum, dando ênfase às demandas com longo tempo de tramitação. Os trabalhos ocorrem sob a coordenação da chefe de cartório do Juizado, Elaine Cristina Ortiz. Por fim, para além das audiências designadas para a semana de conciliação, na semana seguinte, de 14/11 a 18/11 também foram designadas 48 audiências conciliatórias no âmbito do executivo fiscal, assim como são regularmente marcadas audiências de mediação e conciliação como primeiro ato processual nas ações cíveis e de família.