Cumprindo mais uma etapa do ciclo de debates no estado sobre a circulação de máquinas agrícolas nas rodovias, a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural realizou na noite desta sexta-feira (7) uma audiência pública em Ituporanga para levantar as opiniões e sugestões da população local sobre o tema.

O evento aconteceu na câmara de vereadores do município e reuniu trabalhadores e produtores rurais, sindicalistas, lideranças políticas e representantes de órgãos públicos de diversas cidades do Alto Vale do Itajaí.

A exemplo dos outros municípios onde a comissão realizou a audiência (Campos Novos, Papanduva, Abelardo Luz e Sombrio), em Ituporanga os participantes também pediram alternativas que favoreçam o deslocamento de equipamentos entre as áreas de cultivo.

O atual Código Brasileiro de Trânsito restringe o trânsito deste tipo de maquinário em rodovias. Com isso, os produtores rurais precisam levá-los por trajetos secundários ou em carretas especiais até as áreas de cultivo. O setor alega que essa restrição impacta negativamente a produtividade e competitividade, já que, muitas vezes, as estradas utilizadas como alternativa não têm boas condições e os trajetos são mais longos.

O proponente das audiências, deputado Oscar Gutz (PL), afirmou que nos próximos dias o tema também será levado ao município de Campo Erê, no Oeste do estado e que em seguida a comissão irá elaborar um documento reunindo as manifestações coletadas por todo o estado.

“Nossa intenção é fazer um relatório com tudo isso que foi discutido e levar para as autoridades em Brasília, para os nossos deputados, senadores, e também para órgãos públicos federais, como o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério dos Transportes.”

Polo agrícola
Com a economia baseada na agricultura e na agropecuária, Ituporanga detém o título de Capital Nacional da Cebola, sendo responsável pelo abastecimento de 12% do mercado nacional com a hortaliça. O município, entretanto, enfrenta dificuldades para dar continuidade à produção, tendo em vista que é cercada por diversas rodovias, como as SCs 427, 302 e 426.

A mesma situação é enfrentada pelas cidades do entorno, conforme afirmou o presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Imbuia, Dirceu Schmidt.

“Nossos municípios são pequenos, mas são cortados por rodovias. O agricultor acaba tendo que transitar por elas, nem que seja por uma pequena distância. E a gente sabe que a sinalização das rodovias e as próprias máquinas não são adequados para isso.”

Opinião semelhante foi apresentada por Almir Kröger, gerente regional da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) em Rio do Sul, que atua em 35 municípios da região. “Aqui há várias entradas que causam transtornos para os agricultores. Muitos deles têm mais de um terreno para atender e quando precisam transitar de uma área para outra, são obrigados a ter uma autorização especial para levar as máquinas.”

De forma pessoal, ele também apresentou sugestões sobre o tema. “Não há uma deliberação por parte da Epagri, mas acredito que o espaço é para todos e se a gente conseguisse regulamentar a circulação destes equipamentos, com a sinalização adequada, o uso de batedores, o tamanho adequado para a via,  a utilização de pisca-alerta, haveria oportunidade para o trânsito normal de veículos e para maquinário também.”

O presidente da Câmara Municipal de Ituporanga, vereador Nelson Zvetzch Júnior (PL), relatou a ocorrência de grandes prejuízos aos agricultores da região.
“Muitas vezes os agricultores acabam sendo lesados, até mesmo com a apreensão de máquinas e equipamentos agrícolas que transitam nas SCs e BRs das cidades próximas de Ituporanga.”

Por sua vez, o prefeito de Ituporanga, Gervásio Maciel (PP), defendeu que a questão passa necessariamente pela alteração na legislação.

“Acho válido discutir e buscar alternativas para melhorar a vida da população, mas eu sou um legalista por natureza e busco a solução sempre dentro da lei, pois fora dela não somos nada.”

Alteração na legislação
Presente ao evento, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) afirmou que atualmente há diversos projetos de lei tramitando na Câmara Federal visando regular a circulação de tratores e máquinas agrícolas em rodovias, sendo o que está com o trâmite mais avançado é o PL 3596/2023 do deputado paranaense Sérgio Souza (MDB).

Ele destacou, entretanto, que a questão não será resolvida por meio de projetos, mas sim alterando uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Nós tivemos, de março a abril, durante 30 dias, uma consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes em que 280 agricultores do Brasil inteiro se manifestaram. Um número muito pequeno, mas depois que essa consulta pública foi fechada, nós começamos a conversar diretamente com o Ministério para garantir que algumas especificações não fiquem de fora dessa nova minuta, dessa nova resolução do Contran”, disse.

Em outro ponto, o parlamentar declarou que também apresentou um projeto de lei que busca facilitar a atividade dos agricultores por meio da retirada da obrigatoriedade do Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Renagro).

De acordo com ele, já houve registro em Santa Catarina de apreensão de maquinário por falta do documento, que vem sendo exigido desde outubro de 2022.

“Nós queremos que o Renagro continue existindo, mas que deixe de ser obrigatório. A gente não pode colocar para o agricultor mais essa obrigação. Ele, que já é tão penalizado pelo mercado, pelas intempéries e também pelo governo, não precisa ter mais essa obrigação.”