Estão abertas em Palmeira as inscrições para as 12 unidades habitacionais do Programa Casa Catarina. As famílias interessadas têm até as 17h do dia 13 de outubro para apresentar a documentação e formalizar a participação no processo seletivo.

Do total de moradias, oito serão destinadas à demanda geral, três estão reservadas a famílias com pessoas com deficiência e uma a famílias que tenham pessoa idosa. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, as unidades remanescentes serão destinadas à demanda geral.

Para participar, a família deve possuir renda bruta mensal de até quatro salários mínimos, estar inscrita no Cadastro Único e residir em Palmeira há, no mínimo, seis anos ininterruptos. O responsável pela inscrição também deve ser maior de 18 anos ou emancipado, não possuir imóvel no território nacional e não ter recebido anteriormente benefício habitacional dos governos municipal, estadual ou federal.

As inscrições são presenciais e devem ser realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na Av. Ricardo Beffart, 550. Centro. O atendimento ocorre das 13h às 18h.

No momento da inscrição, deverão ser apresentados os documentos pessoais dos integrantes do grupo familiar e os comprovantes de estado civil, endereço, renda e tempo de residência no município. O edital também exige Certidão Negativa de Bens Imóveis e certidão negativa de veículos emitida pelo Detran/SC.

Dependendo da situação familiar, poderão ser necessários documentos adicionais, como comprovante de deficiência, contrato ou declaração de aluguel, declaração de moradia cedida e documentos que comprovem a condição de mãe solo. A relação completa e os modelos de declarações estão nos anexos do edital.

Classificação será definida por critérios de pontuação

A seleção não será realizada por ordem de chegada. As famílias serão classificadas conforme os critérios de prioridade e pontuação previstos no edital, que consideram fatores como tempo de residência em Palmeira, composição familiar, renda e situação habitacional.

A falta de documentos poderá alterar a pontuação ou resultar na desclassificação do candidato. A inscrição no processo seletivo não garante o recebimento da unidade habitacional.

O resultado preliminar será divulgado em 30 de outubro no site oficial do Município, no mural da Prefeitura e na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Os resultados finais estão previstos para 17 de novembro, no caso da demanda geral, e 19 de novembro para as vagas reservadas.

As famílias selecionadas firmarão um Termo de Cessão de Uso do imóvel pelo período de 20 anos. Durante esse prazo, a unidade não poderá ser vendida, alugada ou cedida. Cumpridas as condições estabelecidas pelo programa, o imóvel será doado definitivamente à família ao término da vigência do termo.

​Serviço

​Inscrições: de 13 de agosto a 13 de outubro de 2026
​Encerramento: 13 de outubro, às 17h
​Local: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
​Endereço: Avenida Ricardo Beffart, nº 50, Centro
​Atendimento: das 13h às 18h

O Edital de Seleção de Famílias nº 001/2026, com a relação completa de documentos, os critérios de pontuação e os modelos de declarações, pode ser consultado na aba “Concursos”, no site oficial do Município.