Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), em parceria com a Amures, foi realizada nesta quinta e sexta-feira a primeira etapa do Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal – Edição Imersiva PAD. O evento ocorreu no auditório do Consórcio Interfederativo de Saúde da Serra Catarinense (Cisamures) e é executado pelo Instituto de Contas de Santa Catarina (ICON).

A capacitação reuniu técnicos de diversos municípios da região responsáveis pela condução de Processos Administrativos Disciplinares (PADs). O objetivo foi orientar os participantes sobre a correta instauração, instrução e condução desses procedimentos, conforme a legislação vigente e os entendimentos da Corregedoria-Geral do TCE/SC.

O curso foi ministrado pelos auditores fiscais de Controle Externo Geovane Eziel Cardoso, assessor de gabinete da Corregedoria-Geral e mestre em Direito, e Vivian Chaplin Ganzo Savedra, assessora de gabinete da Corregedoria-Geral e mestranda em Direito.

Durante a programação, os participantes acompanharam conteúdos relacionados aos fundamentos do Direito Disciplinar, à instauração dos processos, à produção de provas, à oitiva de testemunhas, ao interrogatório dos acusados, ao julgamento e à aplicação de penalidades. A capacitação também contemplou a análise de casos práticos, proporcionando uma abordagem alinhada às situações enfrentadas diariamente pelas administrações municipais.

O secretário executivo da Amures, Walter Manfroi, acompanhou a abertura do treinamento e destacou a importância da qualificação técnica dos servidores municipais. Segundo ele, iniciativas como essa fortalecem a integração entre o TCE/SC e as associações de municípios, ampliando o acesso ao conhecimento especializado e contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da administração pública municipal.

Texto/fotos: Onéris Lopes

Assessoria de Comunicação Amures