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27ª Sessão - Infraestrutura rural, saneamento e prazos de votação dominam debates na 27ª Sessão Ordinária em Bocaina do Sul
Os severos impactos causados pelas chuvas na infraestrutura urbana e rural, somados à cobrança por maior agilidade na tramitação de projetos de lei, foram os temas centrais que mobilizaram os parlamentares durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Bocaina do Sul/SC. Conduzidos pelo presidente Joarez Sutil de Souza Biga, os trabalhos contaram com debates intensos, indicações de serviços emergenciais e pedidos de informações ao Poder Executivo.
Chuvas e infraestrutura rural em alerta máximo
O grande volume de chuva registrado na região gerou forte preocupação entre os vereadores, que relataram estradas danificadas, bueiros estourados e comunidades sob risco de isolamento. Diante da gravidade da situação, os parlamentares cobraram explicações da Prefeitura sobre o andamento e o planejamento das obras públicas, além de apresentarem uma série de indicações de melhorias emergenciais para diversas localidades do município:
REQUERIMENTO Nº 45/2026:Autoria dos vereadores: Yure Antunes Melo e José Lindomar de Liz Rosa. Solicita informações oficiais ao Poder Executivo sobre a situação real da ponte da Serra dos Macedos, questionando se há projeto, orçamento, licitação, convênio ou recurso destinado, além do valor previsto e cronograma para início e término da obra anunciada publicamente em 6 de março de 2026 pela então prefeita em exercício, Alice Pessoa.
A vereadora Meliana explicou em plenário que a estrutura está assegurada pela Defesa Civil, restando aguardar a liberação do repasse financeiro do Governo do Estado.
INDICAÇÃO Nº 129/2026: Autoria do vereador, Giliar. Sugere obras de aterro e elevação do nível da estrada geral que liga a comunidade de Areião à estrada geral de Piurras (perto dos terrenos do Sr. Gentil Tarun).
INDICAÇÃO Nº 128/2026: Autoria do Vereador: Nério. Sugere a realização de melhorias na estrada municipal de Pinheiro Marcado, incluindo patrolamento, cascalhamento e a limpeza de valetas e bocas de bueiros.
INDICAÇÃO Nº 127/2026: Autoria conjunta dos Vereadores: Lindomar, Patrícia Melo, Nério, Jorge e Yure. Sugere a construção de um valo para desviar a água das chuvas perto da casa da Sra. Marlete Aparecida Goss (Vila Goss) e um estudo técnico para melhorar a drenagem na Rua Sebastião Santos Goss.
INDICAÇÃO Nº 126/2026: Autoria do Vereador: Lindomar com a associação do vereador Yure. Sugere serviços de patrolamento, cascalhamento e a reforma do mata-burro no acesso à residência do Sr. Jucemar Basquerote, na comunidade de Canoas.
INDICAÇÃO Nº 125/2026: Autoria do Vereador: Lindomar com a associação do vereador Yure. Sugere a reforma urgente de um bueiro quebrado na comunidade de Campinas, localizado na estrada geral (Rua dos Basquerote), em frente à residência do falecido Casio.
INDICAÇÃO Nº 124/2026: Autoria do Vereador: Lindomar, com a associação do vereador, Yure. Sugere ações urgentes no Rio Dois Irmãos, na localidade de Campinas, como contenção, drenagem e desassoreamento.
INDICAÇÃO Nº 123/2026: Autoria do vereador, Lindomar com a associação do vereador, Yure. Sugere a construção urgente de um valo para escoamento de água na localidade de Arreião, às margens da BR-282, perto da balança (próximo à casa da Sra. Vilma Aparecida Miranda).
REQUERIMENTO Nº 044/2026: Autoria da Vereadora: Patrícia Melo, com a associação dos vereadores Joarez Sutil de Souza e Jorge. Solicita a reposição de lâmpadas queimadas nos postes em frente à Igreja de Pessegueiros e a instalação de um novo ponto de iluminação pública perto da casa da Dra. Gizele Micheletto.
INDICAÇÃO ORAL
O vereador: Yuris, solicitou o envio de duas cargas de cascalho para a residência de Felipe William Feudals e também para os moradores Wilson e Marcinho, que residem em casas de aluguel às margens da BR-282.
Cobrança por prazos e reforma no Regimento Interno
A demora nas respostas do Executivo a requerimentos da Câmara e a estagnação de projetos repercutiram fortemente no plenário. A vereadora Meliana solicitou informações detalhadas sobre a tramitação dos Projetos de Lei Complementar nº 09/2025 e nº 06/2025.
Diante desse cenário, o vereador Nério propôs uma reforma no Regimento Interno da Câmara. Ele sinalizou que o regimento atual é omisso quanto ao tempo máximo permitido para a tramitação de matérias comuns. Como contrapartida, citou que o Projeto de Lei nº 29/2026, enviado em regime de urgência, deveria cumprir o prazo legal de 30 dias fixado pela Lei Orgânica, mas segue parado. A vereadora Patrícia justificou que a retenção do projeto nas comissões ocorre porque a Prefeitura ignora os pedidos de esclarecimento enviados desde 25 de agosto, ressaltando o papel e o dever fiscalizador do Legislativo.
Novos Projetos do Executivo entram em pauta
Dois importantes projetos enviados pelo Poder Executivo começaram a tramitar oficialmente na Casa:
. Projeto de Lei nº 43/2026 (Saneamento Básico): Ratifica alterações estruturais no consórcio da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), adequando a gestão do município às novas diretrizes e boas práticas fixadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
. Projeto de Lei nº 44/2026 (Orçamento): Autoriza o município a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 238.856,00, oriundos de excesso de arrecadação orçamentária, para reforço de dotações da administração.
Homenagens e Encerramento
No espaço destinado aos requerimentos orais, o vereador Jorge solicitou o envio de um ofício de parabenização e votos de sucesso aos novos proprietários da padaria local, Edmar e Neide Pereira. A iniciativa foi subscrita por unanimidade por todos os vereadores em nome do Poder Legislativo.
Ao esgotar a pauta do dia, o presidente Joarez Sutil encerrou os trabalhos e convocou os parlamentares para a próxima sessão ordinária, agendada para o dia 29 de setembro, às 18 horas.
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