Integrantes dos Tribunais de Contas (TCs) de todo o país estão participando, em Florianópolis, de treinamento para a realização do 3º ciclo do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) voltada à avaliação coordenada dos portais da transparência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos próprios TCs, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das esferas federal, estadual e municipal de governo, e da Administração Indireta federal. 

A programação contempla a realização de atividades até as 17 horas do dia 14, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Na abertura, ocorrida na tarde desta terça-feira (12/3), o coordenador-geral do PNTP, conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE/MT), ressaltou a necessidade de a Administração Pública aprimorar a transparência da gestão, ao informar que o levantamento feito no ano passado revelou que apenas 58% portais são considerados aceitáveis. “Portanto, nós estamos na metade do caminho”, disse.  

Segundo ele, de 8 mil instituições avaliadas em todo o Brasil, apenas 1.200 (16%) foram consideradas aptas a receber os selos diamante, ouro ou prata. “A transparência é uma necessidade da gestão pública, que oferece ferramentas inestimáveis para o controle social, para o cidadão e para a qualidade da gestão. É a transparência que propicia a crítica, o aperfeiçoamento”, salientou.  

“Esse deve ser um projeto de país, um projeto republicano”, enfatizou, ao aproveitar para convocar todas as instituições que têm algum mecanismo de avaliação e de cobrança de transparência a se unirem aos TCs nessa tarefa, “para que possamos fazer um projeto único, no âmbito do Brasil, e quem sabe até criar uma legislação no Congresso Nacional”.  

A importância da transparência da gestão pública foi destacada pelo presidente da Atricon, Edilson de Sousa Silva, do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO), e pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus De Nadal. Na opinião do conselheiro Edilson, por meio dos portais da transparência, é possível saber onde estão sendo aplicados os recursos entregues aos governos na forma de impostos e se as políticas públicas estão sendo efetivamente executadas. “E essa certeza nós só vamos ter quando o dono da coisa [cidadão] cuida do que é dele: estrada, saúde, desenvolvimento, educação”, assinalou. “Essa ferramenta é da sociedade”, acrescentou. 

Para o presidente do TCE/SC, a transparência pública é um compromisso com a sociedade. “Sem a transparência, não temos acesso à cidadania, não temos como, efetivamente, fazer o controle social e acompanhar as políticas públicas, o que marca um novo momento dos Tribunais de Contas, sem abrir mão das nossas competências constitucionais, para, por meio de boas práticas, alcançar um resultado maior em favor dos cidadãos”. 

O treinamento 

Além de atualizar as equipes dos Tribunais quanto aos materiais de orientação do ciclo de 2024, o encontro também tem por objetivo promover o engajamento e a aproximação dos atores do projeto. A capacitação é voltada para os técnicos dos TCs responsáveis pelas avaliações dos portais ou pelas validações dos formulários preenchidos pelas unidades gestoras. O repasse das informações está a cargo de servidores do TCU, do TCE/MT e do TCE/RO.

Na programação, há abordagens sobre: 

- objetivo geral do PNTP, com apresentação dos principais resultados de 2023, que estão disponíveis no Radar da Transparência Pública — ferramenta que reúne as informações dos dois primeiros ciclos —, e do cronograma das atividades de 2024; 

- critérios de avaliação; 

- metodologia de cálculo, dos materiais de apoio e das regras de certificação dos portais; e 

- Sistema Avalia. 

A servidora do TCE/MT Risodalva Beata de Castro explica que a etapa deste ano buscará manter os critérios da edição anterior, realizada em 2023, possibilitando que as unidades gestoras utilizem a mesma cartilha de orientações para fazer o aprimoramento dos portais, até que seja divulgada a versão atualizada, com mais detalhamento e exemplos sobre as exigências.