Já está disponível, no site do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Diagnóstico de Serviços de Saúde Mental, amplo estudo que mostra o cenário das práticas adotadas pelos 295 municípios catarinenses e pelo Governo do Estado no campo da saúde mental.

Dentro do painel é possível verificar se cada prefeitura tem, em seu Plano Municipal de Saúde, uma política voltada para o atendimento nessa especialidade e acompanhar continuamente os serviços prestados pelos municípios. Pode-se verificar as estratégias municipais em saúde mental, as políticas de prevenção do suicídio e a estrutura física e organizacional disponível, inclusive os medicamentos, entre outros pontos.

"Nosso objetivo com a disponibilização desses dados é assegurar que a sociedade desempenhe um papel de monitoramento e cobre de seus administradores estrutura organizacional adequada ", comenta o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático da área da saúde no TCE/SC.

Estudo

Coordenado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), o relatório baseou-se em um questionário composto por 194 perguntas sobre temas como estratégias municipais, prevenção do suicídio, estrutura organizacional, assistência e internação hospitalar, recursos financeiros, controle e transparência, entre outros. E foi disponibilizado à sociedade dentro da ferramenta Farol, coordenada pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE).

Entre alguns pontos de alerta do levantamento, está o fato de que, embora 289 (97,97%) dos 295 municípios catarinenses possuam Plano de Saúde Municipal, apenas 84 (28,47%) deles contam com programas destinados aos cuidados com a saúde mental da população.

"Temos muito a melhorar. A saúde mental é um problema real, cada vez mais presente nas famílias", comenta a diretora de Atividades Especiais, Monique Portella. "O TCE/SC, primando pelo seu papel consultivo e preventivo, entendeu a necessidade de dar vazão aos dados. Servirá tanto para a execução do controle social, assim como uma ferramenta de colaboração para a gestão dos gestores públicos. Ali há um diagnóstico muito rico. Cabe ao gestor trabalhar os dadoa para o melhoramento de sua política pública", complementa.

Dados

• 183 municípios (62,03%) realizam ações de prevenção ao suicídio anualmente, o que demonstra a necessidade de se incrementar a periodicidade dessas iniciativas.
• 57 municípios (19,32%) possuem protocolos para gerenciamento do risco de suicídio.
• 14 municípios (4,75%) possuem leitos para atendimento de saúde mental em hospitais próprios.
• 243 municípios (82,37%) informaram que têm dificuldades na disponibilização de vagas em leitos para atendimentos de pacientes em tratamento de saúde mental ou psiquiatria em hospitais gerais.