Frequentemente ouvimos falar que o Brasil tem carga tributária de nações desenvolvidas e serviços de países de terceiro mundo. O que não se leva em conta nesse discurso é que tributos elevados numa economia murcha são insuficientes para atender às demandas impostas ao Estado. Nesse contexto, acredito que a função das Fazendas estaduais pelo Brasil afora vai muito além de arrecadar impostos. Nosso maior esforço deve ser fortalecer a economia do Estado, porque só assim teremos uma arrecadação mais robusta e suficiente para oferecer serviços adequados à sociedade.   

Os mais liberais podem torcer o nariz para essa "intervenção" do Estado na economia. Mas acredito que há duas maneiras de fazê-la. A primeira é apoiar os empreendedores por meio de parcerias com instituições privadas. É o caso da InvesteSC, agência de atração de investimentos criada em 2015 pelo Governo do Estado em conjunto com a Federação das Indústrias de Santa Catarina. A agência concentra as informações necessárias para investidores locais, nacionais e internacionais e já rendeu bons frutos, entre eles a instalação da fábrica da Blue Star, em Joinville, no ano passado e, mais recentemente, da Kromberg & Schubert em Mafra. Em 2017, pelo menos 20 empreendimentos estão no radar de prospecção da InvesteSC para Santa Catarina.

A segunda maneira dos governos fortalecerem a economia é não impor obstáculos ao mercado. Em outras palavras: não atrapalhar. Para manter a competitividade, não se pode mudar a regra do jogo em meio a uma crise econômica, sem qualquer debate com os setores que serão atingidos. Instabilidade jurídica é um dos principais fantasmas para investidores, assim como instabilidade econômica e política. Em função das inconstâncias dos últimos dois anos, o Brasil amargou uma recessão que fez a economia brasileira retroceder ao início da década.

Por isso, o Governo de Santa Catarina bancou a decisão de manter suas alíquotas tributárias, divergindo da maioria dos Estados. Em 2015, sediamos em Florianópolis uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne secretários de Fazenda de todo o Brasil. Na ocasião, tentamos debater a questão do déficit previdenciário, mas todos os representantes só queriam falar em elevação de alíquotas de ICMS. Naquele dia, o governador Raimundo Colombo foi taxativo em seu discurso: Santa Catarina não elevaria impostos, apesar de estar sentindo a queda da arrecadação como os demais estados.

A medida contrariava o nosso propósito de garantir um ambiente favorável aos negócios. Seria um tiro no pé, porque estaríamos desidratando a economia catarinense, logo, a arrecadação do caixa do Governo também. Além disso, estaríamos comprometendo nosso futuro ao perder a confiança dos investidores e, consequentemente, a competitividade de Santa Catarina. Ao reconhecer que fazer a economia crescer é um dos principais papéis do Estado e transformar esse propósito em uma estratégia de governo, nós acertamos.

Fechamos 2016 com o menor nível de desemprego do país. Sabemos que o Governo não é o único responsável por esse desempenho, mas temos, sim, nossa parcela de contribuição. Somos um governo empreendedor, inspirado em nosso povo. Um Estado só é forte numa economia forte.