Segundo levantamento feito pela Delegacia de Polícia Civil de Otacílio Costa, o número de registros de violência doméstica, que se enquadra na Lei Maria da Penha diminuíram em relação aos anos anteriores. Os dados são relacionados entre os meses de janeiro e outubro dos respectivos anos: 2011, 2012 e 2013.

Em 2011, 94 atendimentos foram registrados, enquanto no ano de 2012, houve 70 ocorrências e no ano atual 55 casos foram registrados até o mês de outubro.

 O delegado da comarca do município, Raphael Barbosa, explica que os números de registro diminuíram devido aos procedimentos estabelecidos. Ele informa que após a vítima registrar queixa, a ocorrência é encaminha para o fórum da comarca, dentro de um período de no máximo 48 horas, onde são tomadas as medidas plausíveis. Como o afastamento do agressor do lar, proibição de manter contato com a vítima e familiares. Em último caso é decretada a prisão preventiva do agressor. Agressões física, moral, psicológica e sexual, são uns dos tipos de agregação que se enquadram na lei.

O delegado observa que em vazão, destes procedimentos, tem se inibido crimes mais graves, como homicídio passional. Ele informa ainda que devido a uma mudança do entendimento dos operadores jurídicos. Em caso de agressão física, é realizada a investigação criminal dos fatos. Mesmo que com a falta de interesse da continuidade do registro feito pela vítima.

Raphael analisa que é interessante que a vítima registre a ocorrência, o mais breve possível. “Quanto mais ágil for o feito o registro, mais rápido serão tomadas as providências. Casos de violência doméstica, nós damos prioridade aqui na delegacia. Esse tipo de ocorrência não esquente aqui, encaminhamos o mais breve, para o fórum”, destacou.