Dados da última pesquisa de opinião "Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - 2021", realizada pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, em dezembro de 2021, apontam que 86% das mulheres brasileiras perceberam um aumento na violência cometida contra pessoas de sexo feminino ao longo do último ano. A pesquisa, que é realizada a cada dois anos, revelou um crescimento de 4% na percepção das mulheres sobre o tema.

Informações do Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina apontam que, de acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), só em Janeiro de 2022, foram requeridas 1.859 medidas protetivas no Estado, número maior que a média mensal de medidas em 2021, que foi de 1.641 medidas por mês. Os números sugerem coerência nas conclusões da pesquisa do Senado a respeito de um crescimento nos casos de violência contra a mulher.

Em Otacílio Costa, o tema é lembrado de forma recorrente, mas de acordo com dados da comarca, permanece como um dos principais desafios a serem superados. De acordo com a juíza da comarca, Helena Vonsovicz Zeglin, a demanda por medidas protetivas é alta na cidade. "Praticamente todos os dias o Poder Judiciário (PJ) é acionado com pedidos de medidas protetivas de urgência em razão de violência doméstica e familiar contra a mulher", revela.

Atualmente com cerca de 60 medidas protetivas vigentes e aproximadamente 70 ações penais de crimes de violência contra a mulher em andamento, os números demonstram persistência nesse tipo de prática. "Além do julgamento frequente das ações penais, as medidas protetivas têm caráter temporário e necessitam de pedido de renovação para continuarem vigentes. Em razão do caráter temporário das medidas protetivas, esse número deveria naturalmente reduzir com o tempo, no entanto ele se manteve estável devido aos novos casos", argumenta a magistrada.

Combate e rede de apoio

A juíza destaca que foi necessário uma evolução social e legislativa em prol da igualdade entre homens e mulheres, e orienta que as mulheres busquem identificar se, em suas relações familiares ou de afeto, podem estar inseridas em um relacionamento abusivo. A Lei Maria da Penha define cinco formas de violência contra a mulher: Física, Psicológica, Sexual, Patrimonial e Moral. "Caso sejam vítimas de qualquer uma dessas formas de violência, as mulheres devem acionar a Polícia Militar, em caso de flagrante delito, ou procurar a Delegacia para requerer diretamente ao Delegado medidas protetivas de urgência que, dentre outras, obrigam o ofensor a ser afastado do lar, de manter contato ou de se aproximar da vítima, sob pena de prisão e de cometimento de crime de descumprimento de medida protetiva de urgência", explica.

Ela destaca a Rede Catarina, da Polícia Militar, que funciona na comarca. "Por meio desse programa, as mulheres vítimas de violência doméstica encontram o amparo dos policiais militares na fiscalização das medidas protetivas de urgência deferidas. Ainda, é possível baixar o aplicativo "PMSC Cidadão" e acionar a PM de forma mais rápida e efetiva, inclusive por intermédio do "Botão do Pânico" dentro do aplicativo, comunicando eventual descumprimento de medida protetiva de urgência".

Além disso, o PJ promove a Semana Justiça pela Paz em Casa, no qual o Judiciário realiza um esforço de todos os servidores para julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, com objetivo de julgar de maneira célere os crimes baseados em violência de gênero. 

Campanha Sinal Vermelho

Além dos programas já citados, a juíza falou sobre uma campanha que ainda não existe em Otacílio Costa, mas é possível de ser implantada. Trata-se da Campanha Sinal Vermelho, que tem objetivo de ampliar o canal de denúncias de crimes contra a mulher. Ela explica o funcionamento. "Se a mulher estiver em risco e precisar de um canal sigiloso para comunicação da violência, as farmácias passam a ser mais um local que poderão pedir ajuda de forma silenciosa. Basta fazer um "X" na mão ou em uma folha de papel, o que for mais fácil, e indicar ao atendente de uma farmácia cadastrada no município. Isso vai permitir que os atendentes reconheçam que aquela mulher foi vítima de violência e, assim, promovam o acionamento imediato da Polícia Militar, seguindo as informações que eles recebem ao se cadastrarem na campanha".

O site do TJSC mantém uma lista das farmácias cadastradas. A magistrada aproveitou para convidar as farmácias locais a aderirem a campanha. "Aproveito para convidar as farmácias que ainda não se cadastraram na campanha a aderirem, obtendo mais informações no Fórum", orientou.